Direito criminal

A proposta de emenda à constitucional que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e quando houver reincidência do delito vai ser examinada pelo Plenário do Senado. A PEC 33/2012 foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 19, mas o autor da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conseguiu o número necessário de assinaturas (um décimo dos senadores) para que o texto seja examinado por todos os senadores.

O líder do PSDB considera necessária a votação em Plenário por se tratar de tema polêmico, que em sua avaliação requer uma discussão mais ampla. Para ele, a proposta é uma solução moderada e cautelosa. Ele afirmou ainda que a redução da maioridade penal foi muito politizada na CCJ, com um esforço do PT para derrubar a mudança. A PEC 33 foi derrotada na comissão por 11 a 8.

- O governo Dilma atuou muito fortemente para derrotar a PEC. Ainda hoje fui procurado por uma senadora do PT, que quer conversar comigo sobre esse assunto e propor alguma alternativa. Estou pronto para discutir. Não me considero o dono da verdade. Então, daqui até a votação em Plenário, terei tempo para examinar as propostas que forem feitas - afirmou Aloysio.

O senador do PSDB prevê que a votação da PEC no Plenário do Senado só aconteça após as eleições de outubro, justamente por conta do caráter polêmico da mudança.

No entanto, o debate já pode começar, como disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos principais opositores da ideia durante a votação na CCJ.

Para Randolfe Rodrigues, é bastante salutar ampliar a discussão. Será, segundo ele, a oportunidade de ampliar o leque de argumentos. Ele alertou para a importância de se evitar um "clima de Fla x Flu".

- Acho que esse é um tema que não pode ter vencidos ou vencedores. Acho que esse é um tema que deve ser tratado com a maturidade devida no Plenário.