Dnit quer ampliar projetos até o fim de 2013

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) espera contar, no fim de 2013, com uma carteira de contratos de R$ 42 bilhões para projetos de manutenção e novas obras. Até o momento, o órgão contabiliza R$ 14,7 bilhões, a serem aplicados em 17 projetos de investimento e 17 de manutenção e sinalização.

O órgão também montou um grupo de trabalho para fazer a atualização das normas de recebimento de serviço, com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) na redação final.

Nos planos, estão ainda a licitação da manutenção da malha federal de 54 mil quilômetros, dos quais 48 mil já foram contratados e outros 6.200 estão em curso, de modo que os projetos possam estar concluídos e os editais lançados até o final de 2013.

Essas iniciativas foram descritas em audiência pública realizada na última quarta-feira (20), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pelo diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, que falou sobre os problemas estruturais do órgão que assumiu em setembro de 2011. Presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da comissão, a reunião durou quase sete horas.

- Estamos mudando o modelo de contratação e gestão de empresas supervisoras, que até hoje não foram supervisoras nem fiscais, foram consultoras – disse Fraxe.

No modelo novo, se der erro na obra, a supervisora vai dividir o prejuízo com a construtora, passando a ser responsável pela quantidade e qualidade de todos os serviços, que serão pagos não mais pelo critério homem/hora, mas por produto, explicou Fraxe.

A supervisora, segundo ele, vai ter que apresentar o arquivo eletrônico da geometria e do volume das obras, para que no futuro os órgãos fiscalizadores possam saber como foi pago o serviço. Fraxe defendeu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) adotado para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo de 2014.

O modelo possui a modalidade de contratação integrada, por meio da qual o Dnit divide a gestão de risco com o mercado, sem aditivos, apenas pelo preço global. O único aditivo a ser concedido partirá da atuação do Estado em questões ambientais, desapropriações e realocação de pessoas pobres localizadas em área de domínio, disse Fraxe.

Ele também destacou iniciativa inédita do Dnit ao lançar o primeiro Plano Nacional de Controle de Tráfego. O documento vai orientar qual estrutura de pavimento deve ser usada nas rodovias, com a utilização de equipamentos eletrônicos em substituição a processos técnicos manuais.

O órgão também lançou concorrência internacional, com regras do Banco Mundial, para o monitoramento de 50 trechos de rodovias, como forma de ajustar o modelo matemático de gestão de pavimento à realidade brasileira. Já o programa de sinalização de rodovias, o BR Legal, realizou licitações para investimentos de R$ 4 bilhões nos próximos cinco anos.

Ética

Outra providência relatada por Fraxe foi a adoção do pregão eletrônico para serviços de manutenção, visando "favorecer a impessoalidade”. O diretor aproveitou para fazer uma rápida prestação de contas, informando aos senadores uma serie de ações corretivas adotadas pelo órgão no início de sua gestão.

- O Dnit que está aí hoje não aceita mal feito. O que passou eu não conheço, por uma questão de respeito aos companheiros que passaram pelo Dnit. Cada um tem seu momento, suas dificuldades, sua realidade, e cabe a nós respeitar. Eu só posso e tenho autoridade de comentar sobre o que estamos vivenciando no Dnit - afirmou.

A primeira providência, contou, foi a compilação de todas as notificações e o resumo de multas aplicadas a 105 contratos de projetos de engenharia para manutenção estruturada de rodovias, nenhum dos quais havia sido concluído em três anos. Outra ação foi a devolução à União de R$ 21 milhões de medições feitas com equívoco em obras de apenas um lote de duplicação.

- As empresas que executaram restauração já estão notificadas. Aquelas que não realizaram o retrabalho, sem custo ao Erário, serão multadas, na discussão técnica que couber a cada caso – afirmou.

Fraxe contou ainda que criou o Boletim Eletrônico de Medição (BEM), por meio do qual qualquer pessoa no mundo poderá acompanhar as obras do Dnit em sua página eletrônica. As atas das reuniões da Diretoria Colegiada, instância em que são tomadas as grandes decisões do órgão, também estão disponíveis na internet.

- O Dnit ainda carece de credibilidade. Em um país democrático, só existe um capital que nos faz avançar, que é a credibilidade, sem a qual não há apoio do Congresso e da população – afirmou.

Fraxe revelou ainda que “o ponto vulnerável” do Dnit está na fiscalização das obras. Com mais de mil contratos de empreendimentos, o órgão não tem topógrafo e laboratorista de solos.

- É tudo terceirizado, assim é que ele foi concebido - afirmou.