Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre sugestão que proíbe o corte de floresta nativa no país
Pedro França/Agência Senado

É possível equacionar desmatamento zero com aumento de produtividade, aponta debate

Da Redação | 10/04/2018, 14h02 - ATUALIZADO EM 10/04/2018, 14h14

O desmatamento zero – proposta que proíbe o corte de floresta nativa em todo o Brasil -  não inviabiliza a expansão do agronegócio e o desenvolvimento econômico, apontou audiência pública nesta terça-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta em questão é a Sugestão Legislativa (SUG) 6/2015, endossada pelo Greenpeace e outras entidades em defesa do meio ambiente e que teve o apoio de mais de 1,4 milhão de pessoas. Hoje, o Código Florestal ainda permite alguma supressão de vegetação mediante autorização do órgão ambiental.

De acordo com os participantes do debate, as atividades de agropecuária não serão afetadas com a aprovação do desmatamento zero, pois elas já dispõem de terras suficientes para produzir sem desmatar. Conforme o MapBiomas (Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil), iniciativa do Observatório do Clima, o Brasil tem hoje 269 milhões de hectares destinados para a agropecuária, a terceira maior área do mundo, atrás apenas de China e EUA.

Segundo Tasso Oliveira, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Observatório do Clima, o caminho é aumentar a produtividade das terras já liberadas para cultivo e pastagem.

— Dobrando a produtividade pecuária é possível aumentar em 50% o rebanho e ainda assim liberar 40 milhões de hectares para agricultura. O Brasil possui um estoque de pelo menos 50 milhões desflorestados para atender as demandas de produção rural e recuperação ambiental pelo menos até 2030 – apontou.

Participantes alegam que o desmatamento, particularmente na Amazônia, continua a ser uma das principais fontes de emissão de gases do efeito estufa no país. De acordo com Cristiane Mazzetti, coordenadora da campanha pelo Desmatamento Zero do Greenpeace, perdemos todos os anos mais de 6 mil quilômetros quadrados de florestas. 

— Além de zerar o desmatamento, é preciso restaurar as florestas – defendeu.

A continuação da derrubada de florestas também pode colocar em risco a produção agropecuária, afetar a geração de energia hidroelétrica e o abastecimento de água rural e urbano. Segundo Paulo Moutinho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, a floresta funciona ao mesmo tempo como “caixa d´água” e “ar-condicionado” natural.

— Dez por cento de redução na cobertura florestal leva a uma redução de 50mm/ano na “evapotranspiração” e a um aumento de 0.5 graus celsius em temperatura – exemplificou.

Novo modelo

Durante a audiência, foi consenso entre os participantes a necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento do país, hoje centrado em commodities, produtos básicos, em estado bruto ou com baixo grau de transformação como grãos e carne e frango in natura. A presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI) e o relator da sugestão, senador João Capiberibe (PSB-AP), foram alguns dos que defenderam a necessidade de incentivos para um modelo de exploração sustentável.

— Infelizmente o desmatamento e a destruição da floresta foram por muito tempo incentivados pelo Estado brasileiro – disse Capiberibe.

O mesmo pensamento expressou Rita Mesquita, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia  (Inpa).

—Temos uma biodiversidade que pode trazer ao Brasil outros caminhos de desenvolvimento. Este modelo commodities não trará nenhum desenvolvimento – disse.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), já passou da hora de o país incentivar a bioindústria sustentável na Amazônia, com foco na produção de fármacos e cosméticos:

— Não conheço nada que pode gerar mais dinheiro, mas nosso país não enxerga, não alcança. Não criou uma política de incentivos para ter uma cadeia produtiva que funcionasse – avaliou.

Tramitação

A SUG 6/2015 precisa ser acatada pela CDH para começar a tramitar como projeto de lei no Senado. 

Agência Senado