Eleições municipais reafirmam urgência da reforma política, dizem senadores

09/10/2012 - 17h55 Especial/Eleições - Atualizado em 09/10/2012 - 20h24

Eleições municipais reafirmam urgência da reforma política, dizem senadores

Iara Guimarães Altafin

Apesar de terem percepções distintas sobre o recado das urnas nas eleições municipais do último domingo (7), os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) convergem quanto à urgência de uma reforma política no país.

Em comum, os parlamentares apontam o envelhecimento das regras que norteiam as eleições no Brasil.

– O processo político e o regramento eleitoral estão aquém dos avanços que já conquistamos no país – avalia Jorge Viana. Para ele, a reforma política é “o dever de casa” que o Congresso precisa fazer, instituindo, entre outras, normas claras para evitar “partidos cartoriais e alianças cartoriais”.

No mesmo sentido, Cristovam Buarque afirma que os partidos perderam sua ideologia e sua identidade.

– A democracia que nós estamos sustentando há mais de 20 anos é incompleta por falta de partidos com nitidez. Ela é incompleta pela possibilidade de compra de votos, pelas contribuições privadas, que amarram os eleitos aos contribuintes de suas campanhas – disse o senador pelo DF.

Também Alvaro Dias aponta contradição na formação de alianças entre as legendas e falência dos partidos.

– Vimos o desencanto do eleitor com esse sistema eleitoral que permite alianças contraditórias, orientadas por interesses obscuros e sem propósito programático – disse.

Entre os temas da reforma política, Paulo Paim afirmou que o financiamento público excluviso das campanhas seria condição para reduzir a influência do poder econômico nos pleitos e igualar as chances dos candidatos. Com visão semelhante, Cristovam disse ser necessário um modelo de campanhas que não amarre os políticos eleitos a seus financiadores.

Para os parlamentares, a falta de regras eleitorais claras leva à judicialização da política, ou seja, à necessidade de arbitragem ou interpretação das normas pelo Judiciário.

– Por incompetência nossa de fazer boa lei aqui dentro, exige-se a interpretação – diz Cristovam.

Propostas da reforma política

O projeto que trata do financiamento público exclusivo de campanha (PLS 268/2011) integra um conjunto de propostas da reforma política em discussão no Senado. O texto aguarda votação no Plenário, ao lado de propostas que tratam da suplência de senador (PEC 37/2011), do sistema eleitoral brasileiro (PEC 43/2011), das coligações partidárias (PEC 40/2011), da fidelidade partidária (PLS 266/2011) e da data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 38/2011).

Os senadores já aprovaram e enviaram à Câmara o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.

Foram rejeitadas pelos senadores a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que põe fim à exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.

 

Agência Senado

 

Notícias

Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio

Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal. 30/04/2020 19h15 - Atualizado há O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,...

Filho conquista direito de retirar sobrenome paterno após abandono afetivo

Registro civil Filho conquista direito de retirar sobrenome paterno após abandono afetivo Juiz de SP destacou a insuportabilidade de ostentar um sobrenome que traz carga de sofrimento. quarta-feira, 29 de abril de 2020   Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito...

Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)

COVID-19 29/04/2020 10:25 Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução STJ/GP 10​, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira,...

Lei estabelece conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis

LEI 13.994 Lei estabelece conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis 27 de abril de 2020, 9h36 Segundo a nova lei, os juizados têm autorização para realizar conciliação não presencial utilizando os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo...

Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito

Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito Pai é conhecido, mas mãe não consegue localizá-lo 23/04/2020 12h04 - Atualizado em 23/04/2020 14h07 Joselene, uma mãe que precisa registrar a filha, não encontra o pai da menina. Ela já tem o exame de DNA que confirma o vínculo, mas não sabe o que...