Embalagens de remédios poderão indicar presença de substâncias usadas em doping

Alex Ferro/Rio 2016

Embalagens de remédios poderão indicar presença de substâncias usadas em doping

  

Da Redação | 16/01/2017, 11h53

Laboratórios farmacêuticos serão obrigados a informar no rótulo dos produtos se eles contêm substâncias que possam ser consideradas doping. Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2017, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que rótulos, embalagens, bulas e propagandas de medicamentos que possuam substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem, tenham essa informação identificada.

O PLC 6/2017 aguarda para ser lido no Plenário. Depois disso, será distribuído às comissões permanentes da Casa.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a falta de informações sobre sustância proibidas é a maior causa de doping acidental, o que gera punições injustas, principalmente para atletas.

"Entendemos que a providência sugerida é bastante simples de ser adotada pelos laboratórios farmacêuticos, sem a incidência de custos expressivos, mas que podem trazer grandes benefícios aos esportistas brasileiros", escreve o parlamentar.

A Agência Mundial Antidoping divulgou ano passado uma lista com os dez países que registraram mais casos de doping em 2014. O Brasil apareceu em nono lugar, com 46 casos identificados. O ranking é liderado por Rússia (148 casos), Itália (123 casos) e Índia (96 casos).

 

Agência Senado

 

Notícias

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

  Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...