Empresas e governo serão obrigados a divulgar na internet andamento de obras públicas

Foto: Blog do Planalto

Empresas e governo serão obrigados a divulgar na internet andamento de obras públicas

24/10/2014, 12h55

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 289/2013) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a Lei de Licitações para obrigar a administração pública e as empresas contratadas a divulgarem, em suas páginas na internet, dados atualizados sobre a execução de obras e serviços. A proposta, que estabelece que os sites deverão conter, inclusive, informações específicas sobre prazos e custos de cada etapa, já foi votada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT). Ouça a reportagem de Nara Ferreira, da Rádio Senado. 

 

 

 

 

 

 
 
00:0001:38

Opções: Download

Agência Senado

 

Palavras-chave:

| | | |

Voltar

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19
24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16
  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54
Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39
Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40
24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

24/02/2011 08:31
  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...
<< 922 | 923 | 924 | 925 | 926 >>