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Especialistas reclamam de falta de verbas para custear reforma do ensino médio
Especialistas reclamam de falta de verbas para custear reforma do ensino médio
Comissão mista que analisa a MP sobre o assunto votará parecer do relator na quarta-feira da próxima semana (30)
Debatedores criticaram nesta terça-feira (22) a falta de garantias de financiamento por parte do governo federal a estados e municípios na reforma no ensino médio (MP 746/16).
No debate desta tarde, especialistas em educação argumentaram que os recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), um dos principais financiadores do ensino médio, são insuficientes para custear a reforma no longo prazo, e sugeriram que o Executivo aponte mecanismos de financiamento para a reforma em discussão no Congresso.
“Se a MP tivesse um dispositivo com essa garantia de financiamento, acredito que teria uma adesão maior e uma maior celeridade no processo de implantação nos estados. Do contrário, teremos uma proposta que vai ter um prazo bem mais extenso de implantação”, sustentou o secretário de Educação de Pernambuco e presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amâncio.
Segundo ele, o repasse de recursos da União aos sistemas estaduais de ensino será decisivo para o sucesso da política de aprendizagem profissionalizante prevista na MP, com ênfase em cinco áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional).
Na visão da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a indefinição sobre o repasse de dinheiro pode prejudicar mais de 70% dos municípios brasileiros que têm de 8 mil a 10 mil habitantes. “No caso de pequenas cidades, os alunos não vão ter escolhas, eles vão ter piorado uma única ênfase, eles vão perder parte da base que teriam se fosse um desenho único”, disse. Ela também reforçou a necessidade de se aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que, na prática, vai orientar a formulação do currículo em cada escola.
Seguindo esse raciocínio, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propôs aumento de 25% do que o Fundeb paga per capita por aluno do ensino médio. Segundo o parlamentar, o acréscimo dos repasses do fundo à rede de ensino seria na ordem de R$ 5 bilhões. “É pouquíssimo recurso para que os governadores implementem imediatamente o ensino médio de 1.000 horas”, disse.
Educação técnica
A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Claudia Schiedeck, também criticou a falta de mecanismos de financiamento na MP e defendeu uma política contínua de aporte de recursos da União para outros entes federativos, sobretudo para viabilizar a educação técnica.
“Com certeza a MP tem uma sobrecarga forte porque existem escolas municipais que também atuam no ensino médio. Então temos que levar isso em consideração, na medida em que se prevê um limite aos gastos da União e isso vai impactar os repasses aos governos estaduais e municipais”, reiterou.
Votação no dia 30
A comissão de senadores e deputados que discute a medida do Poder Executivo deverá se reunir para votar o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), na quarta-feira da próxima semana (30). Antes, o colegiado deverá ouvir ministro da Educação, Mendonça Filho.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
