Estatuto do Torcedor tem contribuído para modernizar e moralizar esportes

Estatuto do Torcedor tem contribuído para modernizar e moralizar esportes

Reportagem especial aponta os ganhos dos 10 anos do Estatuto do Torcedor. Proposta foi alterada em 2010 para punir quem pratica atos de violência nos estádios. E novas alterações em tramitação pretendem dar mais rigor à lei.

Divulgação/Agência Brasil

Estatuto ganha importância às vésperas da Copa do Mundo de futebol, no ano que vem.

O dia 15 de maio marca os 10 anos de vigência do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), aprovado pelo Congresso Nacional, em 2003, para proteger e defender os direitos do público nos estádios e ginásios esportivos. A lei passou por mudanças em 2010 a fim de endurecer a punição a quem pratica atos de violência.

Junto com a chamada Lei Pelé (Lei 9.615/98) e a Lei de Incentivos Fiscais ao Esporte (Lei 11.438/06), o Estatuto do Torcedor tem contribuído na tentativa de modernização e moralização dos esportes no Brasil às vésperas de o País sediar dois dos principais eventos esportivos internacionais: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O projeto de lei que deu origem ao estatuto (PL 7262/02) foi enviado ao Congresso em 2002, no fim do Governo Fernando Henrique Cardoso. O texto argumentava que, apesar de ser um elemento fundamental para a sobrevivência e o desenvolvimento do esporte, o torcedor tinha seus "direitos humanos e de consumidor desrespeitados flagrantemente".

Competições ogranizadas
Na Câmara, o texto ganhou um substitutivo do então deputado Gilmar Machado (PT-MG), com foco também na garantia de eventos esportivos mais bem organizados e transparentes. Segundo o deputado, o texto se destinou a que o País possa "ter competições organizadas e o torcedor saiba como começam e terminam as competições. E, se alguém modificá-las, será punido. E acima de tudo: mais paz e tranquilidade em todos os estádios do Brasil."

As federações e confederações esportivas foram obrigadas a divulgar a tabela de jogos e o regulamento dos campeonatos com dois meses de antecedência. Também se garantiu mais rigor no combate aos preços abusivos de alimentos e bebidas dentro dos estádios.

Todo torcedor ficou autorizado a recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, por exemplo. E para evitar a superlotação nos estádios e ginásios, todos os assentos deveriam ser numerados. "Com esse estatuto, vamos conseguir acabar com a prática - não sei se em todos os estados, mas em alguns - da famosa carteirada, pela qual a pessoa chega lá e diz: 'sou deputado, sou juiz, sou isso, sou aquilo'. Então, a partir de agora, com exceção da imprensa, só tem acesso aquelas pessoas que pagaram ingresso”, afirmou Gilmar Machado.

“E o ingresso será numerado e os estádios deverão ter numeração. Então, quando você comprar o ingresso, já terá a cor do espaço para onde você vai e o número do seu assento, para que você possa assistir a partida com tranquilidade, melhorando, logicamente, os banheiros e as condições de segurança nos estádios", acrescentou o parlamentar.

Sem segurança
Aliás, a segurança nos estádios não andava nada bem naquela época. A superlotação do Maracanã, por exemplo, deixou três mortos e 90 feridos na decisão do Campeonato Brasileiro de 1992, entre Flamengo e Botafogo.

Em 1995, um torcedor morreu e outros 101 ficaram feridos durante briga entre palmeirenses e são paulinos, no Pacaembu, na final da Supercopa de Futebol Junior. E no ano 2000, o jogo entre Vasco e São Caetano, pela Copa João Havelange, registrou 150 feridos em um estádio São Januário superlotado, no Rio de Janeiro.

Texto consensual
Casos como esses criaram um clima favorável ao fortalecimento dos direitos do torcedor. O atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo, era o então líder do Governo Lula na Câmara durante a votação do Estatuto do Torcedor.

Deputado pelo PCdoB paulista, Aldo ressaltava o consenso em torno do texto, que conseguiu unir tanto governistas e oposicionistas quanto torcedores de clubes rivais. "Esse esforço coletivo e a compreensão dos líderes (partidários) permitiram que nós pudéssemos entregar ao torcedor brasileiro, ao cidadão brasileiro - no País que tem no futebol a expressão mais alta do esporte e da identidade do nosso povo - essa lei que protege o direito do torcedor. Proteger o direito do torcedor é proteger um grande patrimônio do nosso País, que é o nosso futebol e o nosso esporte. É proteger, portanto, o direito do cidadão brasileiro".

No dia 19 de fevereiro de 2003, o projeto de lei do Estatuto do Torcedor era aprovado no Plenário da Câmara. A tramitação no Senado foi rápida e o texto da Câmara não sofreu alteração. O Estatuto do Torcedor virava lei em maio de 2003.