Estupro de idosos poderá se tornar crime hediondo

Cartório Informativo > Estupro de idosos poderá se tornar crime hediondo

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Rejane Dias: É preciso proteger os mais fragilizados

18/07/2019 - 12h40

Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 3185/19 insere na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) o estupro de idosos e de pessoa com deficiência, que passará a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A sociedade precisa ter uma legislação que proteja essas parcelas da população”, afirmou a autora, deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, pessoas com deficiência foram vítimas em 8% dos casos de estupro entre 2011 a 2016.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3185/2019

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

Agência Câmara Notícias

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou

31/08/2011 14:46

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou Inserido em 29/8/2011 Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem...

Tempo Dobrado

31/08/2011 13:41

Lei do Agravo aumenta o prazo para a defesa recorrer Por Camila Ribeiro de Mendonça A defesa tem dez dias para recorrer da decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. Esse foi o entendimento do ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar o dispositivo...

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto

31/08/2011 13:27

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto Qua, 31 de Agosto de 2011 08:39 Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário...

Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30%

30/08/2011 13:24

Proventos de aposentadoria podem ser penhorados no limite de 30% De: AASP - 29/08/2011 15h19 (original) Para quitação de débitos trabalhistas, a penhora dos proventos de aposentadoria é justificada e pode ser realizada no limite de 30% do valor recebido pelo aposentado, mensalmente,...

Projeto prevê que incorporadora imobiliária pagará condomínio até a entrega do imóvel ao proprietário

30/08/2011 13:01

Projeto prevê que proprietário só pagará condomínio após receber imóvel Ter, 30 de Agosto de 2011 08:45 O Projeto de Lei 1694/11, em análise na Câmara, determina que a taxa de condomínio seja paga pela incorporadora imobiliária até a entrega do imóvel ao proprietário. O deputado...

Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

30/08/2011 12:50

Jurisprudência STJ - Direito de família - Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade - Exclusividade de relacionamento sólido EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE RELACIONAMENTO SÓLIDO....