Frente pela Internet Livre promove mais ações para evitar limitação de dados

Frente pela Internet Livre promove mais ações para evitar limitação de dados

JHC adiantou que vai promover uma comissão geral no Plenário da Câmara para discutir o assunto com especialistas.

 

Reprodução/TV Câmara

JHC se reuniu com a OAB, que também não está de acordo com a limitação pretendida pelas operadoras. Eles firmaram parceria para manter a internet ilimitada

Depois de entrar com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia, a Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites se reuniu nesta semana com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para discutir o combate à proposta que limita a franquia de dados da internet fixa e a consequente redução da velocidade de navegação na rede.

Segundo o presidente da frente, deputado JHC (PSB-AL), assim como ele, Lamachia também não está de acordo com a limitação pretendida pelas operadoras e, por isso, firmaram uma parceria para evitar que isso aconteça.

Proibição 
Na semana passada, a Anatel proibiu, por tempo indeterminado, as operadoras de limitar o acesso à internet de banda larga fixa. A proibição vai valer até que a agência julgue a questão, o que não tem data para ocorrer.

O assunto ganhou destaque, nas últimas semanas, após a notícia de que as operadoras poderiam oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download. Significa que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atingir uma determinada quantidade de dados baixados. Até então, a Anatel havia determinado apenas que as operadoras informassem os usuários sobre o esgotamento dos pacotes.

A medida seria um retrocesso na opinião do deputado JHC: "Retroceder, em uma atitude de onipotência das operadoras, para que o consumidor seja usado como caça-níquel, sem que possa se proteger de nenhuma forma, isso é ilegal, é ilegítimo".

Internet móvel
Hoje, o serviço de internet fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem limite de uso. O sistema proposto pelas operadoras seria semelhante ao sistema de internet usado para celulares.

De acordo com JHC, a discussão também levou a questionamentos quanto à limitação da internet para aparelhos móveis. Hoje, o consumidor contrata um volume de dados e de velocidade de conexão e quando acabam os megabytes do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade da conexão.

O parlamentar informou que está conversando com senadores para transformar a frente em mista, o que, na sua opinião, vai fortalecer o pleito do Congresso.

JHC adiantou que vai promover uma comissão geral no Plenário da Câmara para discutir o assunto com especialistas.