Frisagem de pneus poderá ser proibida

28/08/2014 - 14h24

Proposta proíbe frisagem de pneus

Arquivo/ Renato Araújo
Celso Maldaner
Celso Maldaner: frisagem compromete a estabilidade do veículo e provoca acidentes.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7038/14, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que veda a frisagem de pneus por revendas, oficinas, autopeças, borracharias e estabelecimentos similares, bem como a comercialização de pneus frisados.

O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Conforme a proposta, a fiscalização da medida e a eventual aplicação de sanções ao descumprimento da norma serão especificadas em regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Maldaner explica que a frisagem é o ato de criar novos sulcos em um pneu usado, tentando transformá-lo em um novo. “Ao fazer o novo friso, diminui-se a espessura da borracha, além da que já foi perdida com o desgaste natural, deixando a lona da banda de rodagem mais superficial”, aponta.

Segundo o parlamentar, em um grande número de acidentes, os veículos envolvidos estão com pneus frisados. “A frisagem diminui drasticamente a performance e a estabilidade do veículo, além de favorecer o estouro do pneu”, destaca.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...