Ganho real

Subscrita por diversos parlamentares, a emenda estabelece que o índice de reajuste vai ser definido em negociação futura entre o governo, as centrais sindicais e representantes dos aposentados.

Ao avaliar a proposta, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu a importância do pleito dos aposentados e disse que vai "ver uma maneira de encaixar" a emenda no parecer a ser votado na comissão.

Chinaglia também ressaltou que já existem emendas de vários parlamentares propondo aumento real aos aposentados que ganhem acima do salário mínimo, mas observou que a redação final dessa matéria ainda não foi definida em seu relatório.

- O que cabe a mim é dar forma a essa manifestação política. O tema sensibiliza deputados e senadores- afirmou

O deputado disse ainda que o item 17.1.3 do relatório preliminar, na parte que trata da apresentação de emendas de iniciativa do relator, prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e seguro desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros econômicos.

Chinaglia explicou que o termo "especialmente" foi incluído de maneira pensada no dispositivo, tendo em vista que a avaliação do INPC corrige o salário mínimo e outros benefícios, o que não exclui aumento real para aposentados e pensionistas.

A proposta orçamentária de 2012 tem como parâmetro o INPC de 5,7%, mas a estimativa do índice pelo Banco Central é de 6,2%. Tal trajetória, diz Chinaglia em seu relatório, indica a necessidade de revisão do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados. Trabalhando com a estimativa de 6,2%, o novo valor do salário mínimo será de R$ 622,20. A proposta do governo, resultante de política aprovada pelo Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012.

Carreiras do Judiciário

O acerto para a apresentação da emenda foi saudado nesta quarta-feira (10) pelas lideranças políticas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A reunião, aberta apenas para o anúncio do acordo em favor dos aposentados, foi suspensa em seguida como forma de manter o quórum para a votação do parecer de Chinaglia.

Além de comemorar o acordo, o vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG) defendeu a votação dos projetos de créditos adicionais que se encontram na CMO. Ele ressaltou ainda que o relatório preliminar deixa uma "porta aberta" a demandas de certas categorias, como o aumento salarial para os servidores das carreiras do Judiciário.

Pelo item 36.3 do relatório preliminar, citado pelo deputado, caberá à relatoria-geral avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto com pessoal propostas no anexo de que trata o artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, bem como verificar a observância do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as alterações em gasto com pessoal por ele autorizadas, com a correspondente dotação.

O acordo que beneficia os aposentados foi saudado ainda pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também defendeu aumento para as carreiras do Judiciário.

Caráter suprapartidário

Por sua vez, o deputado João Dado (PDT-SP) destacou o caráter suprapartidário do acordo em favor dos aposentados. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a proposta de assegurar ganho real deu certo com o salário mínimo.

Em fevereiro de 2011, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2011, que estabelece reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial até 2015, com base em uma fórmula usada desde 2007 - o reajuste corresponderá à soma da inflação do ano anterior com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente reconheceu a constitucionalidade da fixação do beneficio por decreto do Executivo.

No total, foram apresentadas 283 emendas ao texto do relatório preliminar de Arlindo Chinaglia, cujo parecer é pela aprovação total de três emendas, pela aprovação parcial de outras 32 emendas e rejeição das demais.

Depois de aprovado o relatório preliminar, terá início o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária. As emendas serão distribuídas aos relatores setoriais e posteriormente anexadas ao relatório final do Orçamento, a ser votado em dezembro próximo.