Geovani Borges propõe parcelamento para dívidas com o Detran

 

14/06/2011 - 15h09

Geovani Borges propõe parcelamento para dívidas com o Detran 

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) propôs nesta terça-feira (14) uma mudança nas normas para pagamento de dívidas de motoristas com os departamentos de trânsito em todo o país. A preocupação do senador é com a quantidade de carros esquecidos nos pátios dos Detrans porque o proprietário não consegue quitar as dívidas com o departamento para liberação dos veículos.

- Essa é uma questão que precisa ser repensada do ponto de vista prático. Se não está funcionando neste modelo, não é possível que não possamos pensar num outro jeito de resolver, a não ser que a intenção seja realmente essa, deixar ali o veículo sem qualquer intenção de devolvê-lo ao dono ou dar-lhe uma utilidade prática - questionou.

A proposta de Geovani Borges é permitir o parcelamento dos débitos dos veículos apreendidos. Segundo o senador, o principal motivo para apreensão do veículo costuma ser a falta de pagamento do licenciamento do veiculo. Mas é preciso que, além da pendência que motivou a apreensão do carro e das possíveis multas existentes, o motorista pague ainda taxa de rebocamento, acréscimo por quilômetro rodado, outra taxa pelos dias passados no pátio do Detran. E as dívidas têm de ser pagas de uma só vez.

- Da maneira como está o recolhimento do carro deixa de ser medida meramente educadora e passa a ser cruel. Punitiva ao extremo, coisas feitas para não serem resolvidas. Tirar a oportunidade do parcelamento é condenar o infrator a uma situação da qual ele não pode sair - criticou.

Geovani Borges propôs ainda que, em última instância, seja possível dar uma nova utilidade aos carros que viram sucata nos depósitos dos departamentos de trânsito. Sua sugestão é de utilizá-los "no deslocamento de pessoas em pequenas localidades para ações de saúde, transporte escolar e de cidadania".

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...