Governo anuncia plano para aumentar segurança em eventos esportivos

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Governo anuncia plano para aumentar segurança em eventos esportivos

12/12/2013 - 18h34

O governo decidiu, nesta quinta-feira (12/12), apressar a implantação de um plano de segurança para os eventos esportivos, com a adoção de um conjunto de ações para evitar a repetição de cenas de violência como as ocorridas no último dia 8/12, em Joinville, Santa Catarina, no jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco. O anúncio foi feito pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Aldo Rebelo, do Esporte, após reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, e dos clubes.

São as seguintes as medidas anunciadas: criação de guia de procedimento de segurança para eventos esportivos, com a definição de competências e responsabilidades da segurança pública e da segurança privada; instalação de juizados especiais dos torcedores nos estádios de futebol; implantação de delegacias especiais para atender aos torcedores; tornar efetivo e nacional o cadastro de torcedores impedidos de ir a estádios; aumento da responsabilização dos clubes; integração das áreas de inteligência da segurança pública; implantação de equipamentos de segurança nos estádios; instalação da Câmara Técnica de Análise de Intolerância Esportiva; e encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que altera o estatuto da segurança privada.

A implantação das medidas será feita por grupo de trabalho, que será formado até esta sexta-feira (13/12) sob a coordenação dos ministérios da Justiça e do Esporte. A maioria das medidas, porém, depende dos governos estaduais e dos tribunais de Justiça dos estados. “Nós vamos conversar com os tribunais, objetivando encontrarmos uma solução imediata para implantação dos juizados especiais. Esse é o papel do CNJ”, explicou o conselheiro Paulo Teixeira, coordenador do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo de 2014. Ele participou da reunião acompanhado pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, e da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz Arruda Nogueira.

De acordo com o conselheiro Paulo Teixeira, o Poder Judiciário está aparelhado para enfrentar essas situações. “A questão é de logística para instalar os juizados dentro dos estádios”, disse. Devido à autonomia dos estados, o CNJ terá de convencer os tribunais a implantar os juizados especiais nos estádios. “O CNJ não pode impor. Temos de respeitar a autonomia dos estados. E dentro da autonomia dos estados, estamos fazendo um trabalho de conscientização, de cooperação. É um trabalho de integração”, afirmou.

O conselheiro Paulo Teixeira salientou a importância da integração do trabalho do Judiciário com o Ministério Público e a segurança pública. Segundo ele, a integração apresentou bons resultados onde foi colocada em prática, como no Rio de Janeiro e em Pernambuco.

O ministro José Eduardo Cardoso esclareceu que muitas das medidas propostas dependem apenas de implantação efetiva. É o caso do cadastro de torcedores impedidos de ir a estádios, instituído legalmente, mas não implantado. Com a efetivação do cadastro em nível nacional, pessoas com histórico de violência durante jogos não poderão mais entrar nos estádios. “O importante é efetivar o que a lei já prevê”, disse. Para Aldo Rebelo, a lei já prevê medidas drásticas, inclusive a prisão em flagrante, contra as brigas de torcidas.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias