Governo firma contratos de concessão da BR-040 e da BR-163

Empresas vencedoras de leilões vão administrar e duplicar trechos de rodovias  Divulgação/CNT

Governo firma contratos de concessão da BR-040 e da BR-163

Sabrina Craide e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O governo federal assina hoje (12) os contratos para a concessão de duas rodovias federais à iniciativa privada. A solenidade, que terá a presença da presidenta Dilma Rousseff, será às 11h no Palácio do Planalto. Com o ato, duas empresas vencedoras dos leilões serão contratadas para duplicar e administrar trechos da BR-040 e da BR-163 por 30 anos.

Saiba Mais
ANTT precisa de mais funcionários para fiscalizar rodovias concedidasO trecho de 936,8 quilômetros da BR-040, que vai de Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG), foi licitado no dia 27 de dezembro do ano passado. A vencedora foi a empresa Invepar, que ofereceu uma proposta de tarifa de R$ 3,22528 para cada 100 quilômetros, representando deságio de 61,13% sobre o preço máximo fixado pelo governo para a tarifa de pedágio.

A concessionária deverá duplicar 557 quilômetros nos primeiros cinco anos. A BR-040 liga Brasília ao Rio de Janeiro, passando por Belo Horizonte e Juiz de Fora. Outro trecho, de 180 quilômetros, entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, já está concedido à Concer desde 1996. Com a nova concessão, toda a extensão da rodovia será administrada pela iniciativa privada.

A Companhia de Participações em Concessões, que pertence ao Grupo CCR, venceu o leilão da BR-163 (MS) no dia 17 de dezembro. A tarifa de pedágio oferecida pela concessionária foi R$ 0,04381 por quilômetro, com deságio de 52,74% em relação ao teto.

O lote concedido, de 847,2 quilômetros, corta todo o estado de Mato Grosso do Sul, desde a divisa com Mato Grosso até a divisa com o Paraná, passando por Campo Grande. A concessionária deverá duplicar, nos primeiros cinco anos, 806,3 quilômetros. Segundo o governo, a duplicação da BR-163 deverá aliviar o atual movimento de cargas na rodovia, que segue em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Além das duplicações previstas, as empresas deverão investir na recuperação, manutenção e conservação das rodovias em todo o trecho concedido, além de oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir.

 

Foto/Fonte: Agência Brasil
 

Notícias

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...

STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

Herança STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade. 4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...

Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral

Opinião Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral Marcos Dallarmi 6 de março de 2026, 6h39 Sob a ótica procedimental, a prática recomenda atenção a quatro pontos: prova do fato jurídico; precisão do resultado; segurança na formalização; e coerência pós-averbação. Confira...