Grupo apoiará criação de juizados nas sedes da Copa das Confederações

Foto: ME/Portal da Copa

Grupo apoiará criação de juizados nas sedes da Copa das Confederações

19/12/2012 - 07h45

Um grupo de trabalho instituído pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, vai apoiar a criação e o aprimoramento do trabalho de juizados do torcedor e de juizados especiais nos aeroportos das cidades brasileiras que sediarão a Copa das Confederações. O evento acontecerá em junho do próximo ano nas cidades de Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

O grupo também deverá estabelecer metas e procedimentos para atuação dos juizados, além de contatos com outros órgãos envolvidos na implantação dos juizados. A medida, instituída por meio da Portaria n. 154, de 13 de dezembro de 2012, antecipa parte das ações a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário como preparação para a Copa do Mundo de 2014, que acontecerá no Brasil.

Um protocolo de intenções firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a CBF, o Ministério dos Esportes, a Infraero, a Anac e a Polícia Federal, em 2010, prevê a instalação de juizados especiais nos aeroportos e juizados do torcedor em todas as cidades-sede da Copa do Mundo.

Por enquanto, apenas os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, e Marechal Rondon, em Cuiabá/MT possuem juizados especiais instalados. Já os Juizados Especiais do Torcedor, que atuam em crimes de menor potencial ofensivo ocorridos dentro dos estádios durante eventos esportivos, estão instalados no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Fortaleza e em Recife.

“Será uma forma de aprendermos com a experiência da Copa das Confederações e aprimorarmos os serviços para a Copa do Mundo, um evento de maior porte e com maior fluxo de pessoas nos aeroportos e estádios de futebol”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, que faz parte do grupo de trabalho.

Além da juíza, participam do grupo os magistrados Carlos Gustavo Vianna Direito, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Arnoldo Camanho de Assis, desembargador do TJDFT, Vicente de Oliveira Silva, do TJMG, Marcelo Rubiolli, do TJRJ, Ricardo Schmitt, do TJBA, Maria José Bentes Pinto, do TJCE, e Ailton Alfredo de Souza, do TJPE.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, além de apoiar a criação dos juizados nas cidades-sede, o grupo buscará padronizar os serviços a serem oferecidos nesses órgãos, para que todos atuem de forma semelhante e tenham a mesma visibilidade para os usuários, independentemente do local de atendimento. “Os juizados não podem pensar apenas no encaminhamento a ser dado às demandas. O que estamos buscando é o atendimento integral no local onde os fatos ocorreram, já que parte das pessoas que irá a esses juizados provavelmente não reside naquele local”, explica a juíza. De acordo com a Portaria n. 154, o prazo de vigência do grupo é de 180 dias.

 

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...