Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento

Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento

26/09/2013 - 10h30

Portaria publicada nesta semana, no Diário de Justiça Eletrônico, institui a criação de um Grupo de Trabalho que terá como finalidade a apresentação de propostas para aperfeiçoar a Resolução nº 106, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelos tribunais nas promoções de magistrados pelo critério de merecimento.

O grupo, composto por oito magistrados, será coordenado pelo conselheiro Guilherme Calmon e ficará subordinado à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

Entre as atribuições do grupo estão a de realizar um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais na aplicação das regras previstas na resolução e analisar os procedimentos de impugnação recebidos pelo CNJ relativos a processos de merecimento, realizados pelos tribunais. Ao final, deverá apresentar propostas de revisão e modificação da Resolução 106, que poderão ser submetidas ao plenário do CNJ.

Além do conselheiro Calmon, farão parte do Grupo de Trabalho o desembargador do TJRS, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, o desembargador do TRF da 2ª Região, Abel Fernandes Gomes, o desembargador do Trabalho da 10ª Região, Alexandre Nery de Oliveira, o juiz do TJSP, Gilson Delgado Miranda, o juiz do TRF da 3ª Região, Décio Gabriel Gimenez, o juiz do TRT da 15ª Região, Guilherme Guimarães Feliciano, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze.

De acordo com a Portaria, o grupo terá prazo de 12 meses para apresentar o relatório final e as propostas de alteração à Resolução 106.

 

Tatiane Freire
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

 

Notícias

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...