Impontualidade do devedor

Duplicata virtual é título executivo e pode embasar pedido de falência

12 de outubro de 2014, 18h05
Por Livia Scocuglia

A duplicata virtual é um título executivo e pode embasar pedido de falência, que não depende de ajuizamento de execução forçada se for baseado no princípio da impontualidade do devedor. Isso porque a impontualidade e a execução frustrada são hipóteses autônomas de falência e não são condicionadas uma à outra.

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