Cartório Informativo > INSS poderá ter que decidir sobre pensão por morte em até 15 dias

Acervo Câmara dos Deputados
Julinho do Pneu, autor da proposta

Projeto garante decisão sobre pensão por morte em até 15 dias

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu

04/03/2021 - 19:07

O Projeto de Lei 184/21 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a decidir, no prazo máximo de 15 dias, sobre a concessão ou manutenção de pensão por morte. O texto altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.

Segundo o texto, o primeiro pagamento do benefício deve ocorrer até 15 dias após a data da apresentação da documentação exigida. O prazo poderá ser adiado uma vez pelo mesmo período.

Autor do projeto, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) avalia que, nos casos de pensão por morte, é necessário haver uma atenção especial do INSS a fim de garantir a subsistência de famílias com apenas um provedor financeiro.

“Muitas esposas, maridos e filhos ficam desamparados emocionalmente e financeiramente após o falecimento de um ente querido e provedor da casa”, argumenta.

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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