Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear

 

27/04/2011 - 20h01

Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear 

O senador Itamar Franco (PPS-MG) apresentou, nesta quarta-feira (27) em Plenário, projeto de lei que estabelece várias regras para a instalação de usina nuclear no país. O PLS 139/11 prevê medidas de segurança para as atividades operacionais das usinas e requisitos para a localização de novas unidades de energia nuclear, principalmente em relação a áreas mais habitadas.

Na justificação do projeto, Itamar Franco diz que o propósito "é estabelecer limites de segurança para a população que possa vir a ser afetada num eventual acidente nuclear". O senador mineiro disse que o assunto interessa muito ao Brasil e transcende à dualidade governo-oposição. Ele lembrou os 25 anos o acidente da usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, que levantou dúvidas sobre a segurança desse tipo de energia.

- O acidente nas usinas do Japão recolocou o assunto na pauta política - observou.

Itamar Franco lamentou o pouco debate sobre o assunto na época das eleições presidenciais. O senador disse que há 448 usinas nucleares espalhadas em 30 países, lembrando o acordo nuclear Brasil-Alemanha, que permitiu a construção da usina Angra 2, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, o Brasil ainda planeja a instalação de quatro usinas do tipo até o ano de 2030.

- Que o Senado Federal seja a vanguarda da defesa da energia nuclear, principalmente para fins pacíficos - afirmou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) deixou a presidência da sessão para poder fazer um aparte ao discurso de Itamar Franco. Sarney elogiou a iniciativa do colega e lembrou a importância do uso pacífico da energia nuclear.

- Devemos ter todos os cuidados na utilização da energia nuclear - disse Sarney.

Agência Senado
 

Notícias

Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30  Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...