ITI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVOS PROTOCOLOS PARA CARIMBO DO TEMPO

Origem da Imagem/Fonte: AARB
De forma inédita, estão sendo sugeridos inovadores protocolos para a atuação das Autoridades de Carimbo do Tempo. As sugestões podem ser enviadas até 1º de junho. Participe!

19 de maio de 2020

ITI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVOS PROTOCOLOS PARA CARIMBO DO TEMPO

Como forma de empregar ainda mais rigor às transações no mundo digital, o carimbo de tempo é imprescindível para garantir a existência de um documento em determinada data e horário. Assim, é possível determinar com toda segurança a vigência de um contrato, por exemplo. De forma inédita, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI abre consulta pública sobre o tema nesta segunda-feira, 18 de maio. Serão 15 dias para que os interessados enviem suas propostas, ou seja, até o dia 1º de junho.

O diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, explica que o projeto sugere protocolos inovadores para a atuação das Autoridades de Carimbo do Tempo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, visando melhorias na interoperabilidade, rastreabilidade, performance e confiabilidade da rede.

“O ITI ruma para se tornar uma das maiores referências em carimbo do tempo, teremos a mais moderna norma de carimbo de tempo do mundo”, declarou.

Desta forma, os interessados em participar da consulta pública deverão enviar até o dia 1 o de junho as sugestões em formato PDF para o email dinfra@iti.gov.br assinadas digitalmente. Todas as manifestações encaminhadas serão publicadas no site do ITI.

O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Eduardo Lacerda, esclarece que o carimbo de tempo é um documento eletrônico associado ao hash de um documento assinado digitalmente ou não e já é regulamentado pela ICP-Brasil. “Dentre as principais alterações propostas nesta consulta, abordamos protocolos de uso livre – sem a dependência de um fabricante ou solução específica para auditoria – e sincronismo das Autoridades Certificadoras de forma contínua entre as entidades de Auditoria”.

De acordo com Lacerda, ainda está sendo proposto o encadeamento de dados de carimbos do tempo e de sincronismo, empregando recursos criptográficos baseados em Árvores de Merkle e encadeamento de blocos, “garantindo, assim, a autenticidade, rastreabilidade e a segurança dos dados gerados na rede”.

Como funciona o carimbo de tempo?

Um carimbo do tempo aplicado a uma assinatura digital ou a um documento evidencia que ele já existia na data incluída no registro de tempo. Não significa, dizer, no entanto, que o documento digital foi criado naquele determinado momento. O carimbo de tempo pode ser aplicado tanto a documentos assinados digitalmente ou não.

A data e hora são informadas por uma Autoridade Certificadora do Tempo – ACT, terceira parte confiável registrada na cadeia de confiança da ICP-Brasil. Suas operações são devidamente documentadas e periodicamente auditadas pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, garantindo que seus relógios estejam devidamente sincronizados por Sistemas de Auditoria e Sincronismo – SASs.

Fonte: ITI
Extraído de AARB

Notícias

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...