Jucá aposta em acordo para votar MP de incentivo ao setor automotivo

20/04/2011 - 17h45

Jucá aposta em acordo para votar MP de incentivo ao setor automotivo 

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê para a próxima quarta-feira (27) a votação da medida provisória 512/10, que concede incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria automotiva instalada no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

- Em princípio, tem acordo para votarmos, sim - adiantou o parlamentar.

Lido na sessão de terça-feira (19), depois de votado na Câmara, o texto vai ser examinado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 8/11) e será relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

 

Jucá disse que a sessão de terça (19), quarta (20), e as de segunda (25) e terça (26) somam o prazo necessário para que a matéria seja votada.

Já o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que não tem acordo.

- Não fui procurado para acordo nenhum. O que ficou acertado com o presidente da Casa, José Sarney, foi que começaremos a votar os projetos temáticos, começando pelas matérias referentes à saúde. Não conheço essa medida provisória que acaba de chegar da Câmara e, como de costume, deixam tudo para a última hora - argumentou.

A MP 512/10 foi assinada no ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a indústria automotiva brasileira passa por momento peculiar porque, se de um lado a produção, os empregos e as exportações crescem, de outro lado as importações estão crescendo mais ainda. O resultado é que o setor automotivo, que vinha superavitário no mercado internacional até 2008, teve déficit em 2009, prenunciando novos déficits, em todos os seus setores, inclusive no de autopeças.

Teresa Cardoso / Agência Senado
 

Notícias

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...