Lei Maria da Penha poderá ser aplicada no caso de qualquer relação hierárquica
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputada Lauriete, autora da proposta
Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica
Proposta quer proteger, por exemplo, as empregadas domésticas
01/03/2021 - 10:11
O Projeto de Lei 586/21 inclui quaisquer relações hierárquicas nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Hoje a Lei Maria da Penha define violência contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta as relações hierárquicas a essa definição.
Autora da proposta, a deputada Lauriete (PSC-ES) observa que, no caso de violência contra empregadas domésticas, por exemplo, há uma questão hierárquica que não exclui o convívio doméstico.
“O projeto visa dar maior proteção às mulheres, ampliando as situações em que a Lei Maria da Penha se aplica, de modo a alcançar todas as mulheres que sejam vítimas de violência no contexto doméstico e familiar”, afirma.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
