Essa proposta não tem a pretensão de dispensar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica Dário Berger, autor do projeto  Roque Sá/Agência Senado

Loteria específica poderá ser criada para casos de calamidade pública

Sergio Vieira | 13/06/2016, 11h30 - ATUALIZADO EM 13/06/2016, 12h19

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se na quarta-feira (15) para analisar uma pauta com quatro itens. Entre eles, está proposta de Dário Berger (PMDB-SC) que regulamenta a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias, cuja renda líquida deverá ser destinada para cidades em estado de calamidade pública.

A proposta de Dário Berger (PMDB-SC) é relatada por Elmano Ferrer (PTB-PI), que apresentou voto favorável à aprovação.

Com o objetivo de agilizar o sorteio, o PLS 56/2016 propõe que a Caixa realize o concurso no prazo máximo de 20 dias, contados da data de reconhecimento do estado de calamidade pública do município por parte do governo federal.

O projeto também estabelece que a Caixa repasse diretamente aos municípios, no prazo máximo de três dias, os recursos cabíveis, devendo então o município prestar contas ao seu Tribunal de Contas ou, na falta desse, ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 120 dias contados da data de recebimento do recurso.

"Essa proposta obviamente não tem a pretensão de substituir ou dispensar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, apenas de conferir uma fonte ágil de recursos adicionais para que os municípios em estado de calamidade pública possam oferecer um socorro emergencial", esclarece Berger na justificativa da sua proposta.

A divisão do bolo

De acordo com o projeto, 58% do montante arrecadado nesses concursos específicos serão destinados ao rateio entre as cidades. Ferrer acolheu uma emenda apresentada posteriormente por Berger determinando que 28% do arrecadado será destinado aos vencedores do sorteio, sobrando 5% para a Caixa e 9% aos lotéricos.

"A rapidez no enfrentamento às calamidades é fundamental e exige a imprescindível disponibilidade de recursos, visando à execução de ações de socorro, assistência às vítimas que muitas vezes perdem tudo e o restabelecimento de serviços essenciais", argumenta Ferrer no relatório.

A comissão também pode votar relatório de José Medeiros (PSD-MT) que pede a rejeição do PLS 163/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposta reserva 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para programas de desenvolvimento da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Na justificativa, Caiado argumenta que o DF já tem um fundo próprio, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além de receber um percentual do próprio do FCO.

Agência Senado