Mais de 40% dos resíduos urbanos permanecem a céu aberto no Brasil

Legislação obriga o País a encontrar destino certo para 26 milhões de toneladas de resíduos sólidos até 2014.

Reinaldo Ferrigno

Debatedores apontaram o prazo curto para cumprir as exigências da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A produção de resíduos urbanos cresceu 7% no ano passado no Brasil – chegou a 60,1 milhões de toneladas, contra 57 milhões em 2009. A informação foi dada nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Adriana Ferreira. No mesmo período, o crescimento populacional foi de apenas 1%.

Apesar do dado, a boa notícia, de acordo com a coordenadora da Abrelpe, consiste na quase universalização da coleta, hoje em 54,1 milhões de toneladas, 7,7% superior ao verificado no ano passado. O destino final do material, no entanto, permanece problemático – somente 31,1 milhões de toneladas (57%) recebem destinação adequada, em aterros sanitários.

Desafios
Esses números dão a dimensão do desafio que o Brasil tem pela frente para fazer valer a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela legislação, até 2014 devem ser erradicados todos os lixões, e os aterros sanitários poderão receber apenas material que não possa mais ser reutilizado.

O mais preocupante, na opinião do superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, é o fato de, um ano e dois meses após a publicação da lei, “as discussões continuarem diletantes”. Segundo ele, até hoje não se conseguiu decidir sequer se a responsabilidade pela destinação final de embalagens é dos fabricantes ou do comerciante do conteúdo. “Essa situação leva a pensar que a lei não é séria”, disparou.

Prazo apertado
Um dos autores do requerimento para a realização da audiência, o deputado Adrian (PMDB-RJ) reconhece que cumprir os prazos previstos na lei é “quase impossível”. Em sua concepção, esse objetivo só será alcançado com a colaboração de todos. “Enquanto ficarem as indústrias de um lado, o governo de outro e os recicladores de outro, a situação permanecerá como está até hoje”, afirmou. O deputado Zoinho (PR-RJ) também requereu o debate.

O presidente da Associação das Empresas Recicladoras do Rio de Janeiro, Glauco Pessoa, apontou soluções para o problema. Ele citou, por exemplo, que no mínimo 50% de todo o material descartado no País é reciclável. Sendo assim, acrescentou, “somente com coleta seletiva já se reduziria à metade o problema da destinação final desses resíduos”.

Investimentos
Um dos problemas para a solução do problema está no investimento dos municípios. De acordo com Adriana Ferreira, eles investem mensalmente, em média, R$ 9,95 por habitante para todos os serviços de limpeza urbana. “Com esse valor fica impossível adequar tudo que é necessário”, sustentou.

Outro fator que complica o cenário, segundo os debatedores, é a dimensão da maioria das cidades brasileiras – 89% delas têm menos de 50 mil habitantes. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Yuri Della Giustina, esse número é insuficiente para garantir a sustentabilidade econômica dos investimentos em tratamento de resíduos.

Na concepção do Ministério das Cidades, o tratamento é viável apenas por meio da cobrança de tarifas ou taxas pelo serviço. “Estudos mostram que, para garantir essa arrecadação, são necessários pelo menos 100 mil habitantes”, explicou. Por isso, o ministério instituiu como política dar prioridade ao financiamento de projetos apresentados por consórcios de municípios que atendam a esse número de habitantes. Para o período de 2011 a 2014, o governo federal prevê investir R$ 1,5 bilhão na gestão de resíduos sólidos urbanos.

Gestão municipal
A técnica especializada da Gerência de Resíduos Perigosos do Ministério de Meio Ambiente, Mirtes Borale, lembrou que, pela lei, até agosto do ano que vem todos os municípios já deverão ter plano de gestão integrada de resíduos sólidos para receber recursos do governo federal. Terão prioridade, além de prefeituras que instituírem consórcios, aquelas que contarem com participação de catadores na coleta seletiva.