Meio Ambiente eleva a pena para transporte e armazenamento irregular de combustíveis

Meio Ambiente eleva a pena para transporte e armazenamento irregular de combustíveis

 

Eduardo Bolsonaro: "Acidentes, derramamentos, vazamentos e incêndios são frequentes em nosso País"

Hoje, a lei prevê reclusão de um a quatro anos e multa para os infratores. O projeto determina acréscimo de um sexto a um terço da pena nesses casos, mesmo agravante já previsto pela Lei de Crimes Ambientais no caso de substâncias nucleares ou radioativas.

O relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), considera a proposta de extrema importância. "Há um sem-número de casos, noticiados rotineiramente em nosso País, de acidentes, derramamentos, vazamentos e incêndios envolvendo combustíveis e produtos inflamáveis de elevadas toxicidade e periculosidade", afirma.

Para a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), autora do projeto, uma das formas de buscar superaro problema é dar um tratamento legal mais rigoroso ao armazenamento e transporte irregulares de combustíveis e outras substâncias inflamáveis.

Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.