Minas e Energia rejeita uso de óleo diesel em carros de passeio

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Cleber Verde: Brasil precisa incentivar o uso de carros elétricos ou movidos a etanol – duas opções menos poluentes

Minas e Energia rejeita uso de óleo diesel em carros de passeio

29/08/2019 - 14:54  

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que tinha o propósito de liberar o uso do diesel em automóveis pequenos. Relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/19, o deputado Cléber Verde (REPUBLICANOS-MA), recomendou a rejeição do projeto. Segundo ele, em vez de autorizar o diesel como fonte energética, o Brasil precisa incentivar o uso de carros elétricos ou movidos a etanol – duas opções menos poluentes.

Verde afirmou ainda que a expansão do consumo do diesel pode prejudicar sobremaneira os caminhoneiros, já que o óleo tem subsídios tributários. Explicou ainda que o País importa grande parte do diesel consumido no mercado interno, o que também poderá impactar no preço final.

“Caso seja liberado o uso de diesel para carros de passeio, a pressão sobre a demanda deverá subir consideravelmente, e é razoável supor elevação da pressão inflacionária decorrente desse arranjo”, disse.

A medida rejeitada pretendia suspender os efeitos da portaria 23/94 do Departamento Nacional dos Combustíveis e da Resolução 292/08 do Conselho Nacional de Trânsito. As duas tratam da proibição de óleo diesel em veículos com menos de uma tonelada.

O autor do projeto, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), entende que a tecnologia já viabilizou o uso ecologicamente sustentável do diesel em automóveis pequenos e que a restrição impede o desenvolvimento do biodiesel. Ele afirma que, como não há leis proibindo o uso do diesel em veículos de passeio, o Executivo extrapolou o seu poder ao ditar a vedação.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação em Plenário.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon - Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito

COISAS SEPARADAS Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito Rafa Santos 20 de junho de 2025, 7h26 Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...