Ministro defende tratamento legal igual para teles e novos serviços de internet

Ministro defende tratamento legal igual para teles e novos serviços de internet

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu há pouco que o modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro seja atualizado, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Para ele, entre as mudanças necessárias está a garantia de “tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet”.

Para ele, é preciso resolver as “assimetrias regulatórias e tributárias” entre os serviços chamados “Over the Top” (como Skype, Netflix, You Tube, What’s Up) e os serviços de telecomunicações regulados pela legislação brasileira. Segundo o ministro, os novos serviços de internet não geram empregos no Brasil e usam pesadamente a rede brasileira, “mantida por empresas que geram emprego e investimentos” no Brasil. “Esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro”, afirmou.

A audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no País é organizada por três comissões: a de Defesa do Consumidor; a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e a Comissão Especial de Telecomunicações.

Atualização
O ministro ressaltou que a Lei Geral de Telecomunicações está desatualizada. “O Brasil precisa atualizar a lei de 1997. A base do sistema é o serviço de voz fixo – modelo que está se esgotando. A telefonia celular e a internet estavam só começando em 1997. Hoje há convergência dos serviços, e o telefone fixo não é mais objeto de desejo de ninguém.” Para ele, a banda larga deve estar no centro do modelo setorial.

Berzoini defendeu ainda um fundo de garantia para infraestrutura de telecomunicações em pequenas cidades; a desoneração tributária para serviços na área rural; a simplificação da tributação setorial; e a modernização do marco legal para aplicação dos fundos setoriais, que hoje vêm sendo contingenciados pelo governo.

Conforme o ministro, há estagnação no crescimento da telefonia fixa no País. Em 2015, a telefonia móvel atinge 283 milhões de acesso. Já a banda larga tem 144 milhões de acessos em 3G e 6,8 milhões em 4G, conforme os dados apresentados pelo ministro. Ele observou, porém, que muitos municípios brasileiros não têm sinal celular ainda. Ele defendeu metas de expansão do serviço mais ambiciosas nos próximos leilões de telefonia móvel.

Preços
A despeito das diversas reclamações relativas a preços dos serviços do setor, Berzoini disse que os serviços de telecomunicações “têm puxado a inflação para baixo”. “Como há competitividade no setor, as operadoras têm buscado oferecer pacotes atrativos”, salientou. O ministro acrescentou ainda que a receita bruta do setor cresce ano a ano, sendo de R$ 204 bilhões em 2014. Entre dezembro de 2010 e 2014, a receita com os serviços cresceu 18,5%.

Reclamações
Ele acredita que o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no ano passado, trouxe novas regras importantes para melhorar a percepção do consumidor em relação aos serviços. O regulamento possibilitou, por exemplo, o cancelamento automático do serviço diretamente do menu do call center da operadora, a validade mínima de 30 dias para crédito de telefones pré-pagos e a determinação de que promoções valem não apenas para os novos, mas também para os antigos assinantes.

A audiência ocorre no plenário 8.