Ministro Gilmar Mendes defende adiamento do novo CPC

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
23/06/2015 - 15h20Atualizado em 23/06/2015 - 19h39

Em reunião com Cunha, ministro Gilmar Mendes defende adiamento do novo CPC

Código de Processo Civil e Registro Civil Nacional foram discutidos no encontro

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
À esquerda, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli concede entrevista acompanhado dos ministros Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Gillmar Mendes, do STF
Dias Toffoli, Afif Domingos e Gilmar Mendes em entrevista durante visita à Câmara dos Deputados
 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu nesta terça-feira os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e o ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. Eles trataram do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março de 2016, e do Registro Civil Nacional, previsto no Projeto de Lei 1775/15, em análise na Câmara.

Gilmar Mendes defendeu que o início da vigência do novo CPC seja adiado ou que texto seja alterado para evitar sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores. Ele se referiu ao dispositivo que transfere a análise da admissibilidade de recursos, hoje feita pelo tribunal de origem, para o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro estima que isso acarrete em aumento de 50% do número de processos analisados pelos tribunais superiores. O STF, segundo ele, precisaria de 150 servidores para trabalhar nessa área. Já o STJ, necessitaria destacar 400 pessoas para a nova função.

“Fazer uma reforma que quer celeridade para botar mais 150 servidores para cuidar tão somente da admissibilidade? No STJ, estão falando de 400 servidores. É algo que beira a irrisão", disse Mendes.

Registro Civil Nacional
Já o ministro Dias Toffoli, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a aprovação do PL 1775/15, cujo texto cria o documento de Registro Civil Nacional (RCN) a partir da base de dados de registro biométrico da Justiça Eleitoral. No futuro, esse documento poderá substituir o título de eleitor e reunir diversos dados oriundos de outros órgãos do Poder Público.

Segundo Toffoli, Eduardo Cunha determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto e dar celeridade à tramitação. A previsão é de que o projeto seja analisado pela comissão em agosto e que esse sistema comece a funcionar, no máximo, a partir do ano que vem, começando pelo Distrito Federal, onde todos os eleitores já realizaram o registro biométrico da Justiça Eleitoral.

O PL 1775/15 é uma iniciativa do governo federal e do TSE. O ministro Afif Domingos assinou a mensagem encaminhada ao Congresso, argumentando que o objetivo é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado pelo Executivo.

Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Daniella Cronemberger
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...