Motoristas imprudentes comprometem melhorias no trânsito

Entre as novidades do Código de Trânsito Brasileiro estão a fiscalização eletrônica de velocidade e o curso teórico de formação de condutores  José Cruz/Agência Brasil

Motoristas imprudentes comprometem melhorias no trânsito, dizem especialistas

22/01/2016 07h31  Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Há exatamente 18 anos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrava em vigor. A nova legislação trouxe várias novidades para os motoristas do país, com o objetivo de reduzir os acidentes e mortes no trânsito. Para especialistas, no entanto, o mau comportamento do brasileiro no trânsito ainda é responsável pelo número de acidentes.

“É claro que muita coisa melhorou, mas a verdade é que, de maneira geral, o trânsito continua violento porque o comportamento dos condutores é de velocidade, ainda é. Eu acho que o brasileiro tem um comportamento muito agressivo no trânsito”, afirma o sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati.

Entre as novidades trazidas pelo CTB estão a fiscalização eletrônica de velocidade e o curso teórico de formação de condutores, além do aumento nos valores das multas e a qualificação de infrações como leves, médias, graves ou gravíssimas.

O cinto de segurança, antes um item meramente decorativo em vários automóveis, passou a ser obrigatório. O ato de dirigir depois de beber passou a ser fiscalizado e punido com mais rigor. Essas e outras inovações provocaram uma queda nos acidentes de trânsito logo após o código começar a vigorar.

De acordo com o Mapa da Violência divulgado em 2013 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o número de mortes por acidentes de trânsito vinha crescendo até 1997, ano em que foram registradas 35,6 mil mortes. No ano seguinte, quando o CTB passou a valer, esse quadro mudou, começando uma tendência de queda até o ano 2000, que registrou 28,9 mil mortes no trânsito. Foi a menor taxa em sete anos.

A queda, no entanto, parou por aí. O número de acidentes voltou a crescer a partir de 2001, com 30,5 mil mortes. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de acidentes de trânsito, em 2013, foi de 118,9 mil pessoas. No mesmo ano morreram 42,2 mil pessoas.

O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Ailton Brasiliense lembra que a realidade em 1998 era diferente da atual, sobretudo em relação ao tamanho da população e da frota que circula todos os dias nas ruas. Desde quando o CTB passou a vigorar, a frota aumentou 275%. Mas, para ele, o maior problema é a falta de fiscalização.

“O problema não é o aumento no número de veículos. Nosso maior problema é a falta de fiscalização adequada. Há acidentes em que o motorista está profundamente embrigado. Nenhum cidadão comete uma infração quando tem certeza de que pode ser pego. Nessas rodovias sob concessão, com a pista boa, você chega a pegar veículos acima de 150, 170 quilômetros por hora (km/h). Aqui na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, já foi detectado carro a 190 km/h”, conta Brasiliense.

Para o diretor-geral do Detran-DF, Jayme de Sousa, o CTB foi um avanço importante para a legislação de trânsito, mas esbarra no comportamento de alguns motoristas. “O que, às vezes, não existe é a conscientização do condutor. Muitos condutores ainda têm um sentimento de impunidade, acham que não vai acontecer nada. Está faltando aos nossos motoristas um pouco mais de conscientização”.

Para Brasiliense, as campanhas também precisam ser intensificadas. “Você precisa ter muita campanha, muitas pessoas não têm a menor noção do que significa o ato de dirigir. Um carro andando devagarzinho, a 36 km/h, está andando dez metros por segundo. Em um piscar de olhos, você andou dez metros”.

Biavati trabalha há 20 anos com educação no trânsito e lamenta ver um perfil de jovens sem a exata noção do que significa ter um carro nas mãos. “Eu lido muito com jovens em palestras e é muito claro isso. Nosso jovem, futuro candidato a uma habilitação, simplesmente nunca ouviu falar sobre o problema da velocidade. Isso não foi assunto e continua não sendo. Temos um trabalho grande a fazer.

Na opinião do sociólogo, o Brasil deveria trabalhar com campanhas permanentes de educação e conscientização a respeito de vários temas, como beber e dirigir, o uso do cinto e usar o celular enquanto dirige. E, além de permanentes, ele acredita em campanhas mais explícitas e realistas sobre os perigos do trânsito, a exemplo do que fazem outros países.

“Eu gosto da abordagem dos ingleses, são campanhas extremamente bem feitas. Mas são chocantes, é claro, porque não escondem nada. Demonstram como a falta do cinto no passageiro do banco traseiro o leva a sofrer uma lesão medular, quebrar o pescoço ou a quebrar o banco da frente, causando a morte de quem está na frente”.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

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Em vigor há 18 anos, Código de Trânsito não contempla smartphones e aplicativos

22/01/2016 07h41  Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Criado em setembro de 1997 e em vigor há 18 anos, desde 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções. Entre essas atualizações estão a regulamentação de artigos, além de leis que alteram o CTB. Até agora foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos.

Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização.

No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati, lembra que o CTB não contempla os smartphones e seus aplicativos de bate-papo, que têm disputado a atenção de várias pessoas enquanto dirigem. “Nesses 20 anos, a tecnologia evoluiu tanto que o telefone celular incluiu uma multiplicidade de usos que o código simplesmente não reconhece. O código ainda trata da conversa ao celular e, na verdade, esse é o menor uso hoje”.

O diretor-geral do Detran-DF, Jayme de Sousa, lembra que muitos carros atualmente têm dispositivos que permitem ao motorista atender o telefone sem usar as mãos ou recorrer a fones de ouvido. “Hoje, a maioria dos veículos novos tem o sistema de viva-voz [que conecta pelo bluetooth o telefone ao sistema de som do carro]. A lei não proíbe você atender o telefone no viva-voz. A lei proíbe você utilizar apenas uma das mãos para dirigir”.

Biavati acredita que o CTB deveria considerar outros meios de transporte em seu corpo de normas. “Nós incorporamos uma massa de novos usuários ao trânsito motorizado e também ao não motorizado, como as bicicletas por exemplo. Além disso, o código não prevê nada sobre um skatista que use o asfalto. Não era um meio de transporte [na época da criação do código], mas agora é”.

Sousa lembra que a tendência das cidades não é aumentar as ruas para receber mais veículos. A saída agora, segundo ele, é investir em meios de transporte alternativos ao carro. “A tendência hoje não é alargar mais as vias, é procurar outros meios de mobilidade urbana. Não falo só do transporte público coletivo, mas também da bicicleta, que tem sido um meio muito utilizado. O desafio do governo é buscar outros modelos de mobilidade para que possamos garantir a fluidez no trânsito”. Para ele, o CTB foi uma lei “à frente do seu tempo” e que precisa apenas se manter atual.

O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Ailton Brasiliense segue o mesmo raciocínio. “Legislação é uma preocupação permanente. Sempre haverá preocupação com a melhor sinalização, veículos mais confiáveis, equipamentos novos. A parte de educação, de engenharia, economia; isso tudo tem que estar em processo de revisão. E essas resoluções são permanentes”.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil