MPs devem dominar pauta de votações durante o período eleitoral

A primeira semana de esforço concentrado do Senado Federal durante o período eleitoral, prevista para ter início na próxima terça-feira (7), será dedicada à votação das Medidas Provisórias 563/2012 e 564/2012. As matérias tratam de desoneração de setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento e de ações de estímulo à indústria nacional, todas previstas no Plano Brasil Maior.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (1º), o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que os demais projetos que constam da pauta do Senado só poderão ser votados se houver uma “janela” de votação ao longo da próxima semana. Isso porque, uma vez votadas as duas MPs que trancam a pauta do Plenário, é grande a chance de que uma terceira medida provisória, a MP 565/2012, que institui linhas de crédito especiais para os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, seja aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado já nos próximos dias, o que voltaria a trancar a pauta e impedir votações de matérias comuns.

- Há entendimento entre líderes de oposição e da base de que faríamos a votação das MPs 563 e 564, que contêm incentivos financeiros, entre os dias 7 e 8 de agosto. Mas, se a Câmara votar a MP 565/2012, que complementa a 563 e a 564, e ela chegar ao Senado durante a semana, será lida e trancará a pauta de novo. Tudo vai depender do ritmo de votação das novas MPs que estão na Câmara. Se não houver pauta livre na quinta-feira (9), não teremos como votar outras matérias. Mas, se conseguirmos janela de pauta de votação, ai faremos o entendimento para as matérias – afirmou.

Cotas em universidades

Na pauta de votação do Senado constam, além das MPs, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades federais; entre outros projetos.

Eduardo Braga ressaltou, no entanto, que no curto calendário aprovado pelo Senado para o período eleitoral será difícil aprovar outros projetos que não sejam medidas provisórias ou propostas de consenso. Até outubro, os senadores terão apenas 12 sessões de votação em Plenário, distribuídas em quatro semanas de esforço concentrado. A primeira será entre os dias 7 e 9 de agosto. A segunda, entre 28 e 30. Em setembro, a Casa volta se reunir entre os dias 11 e 13 e, em outubro, as sessões ocorrerão entre o primeiro e o segundo turno das eleições, do dia 16 ao dia 18.

- Sendo bastante pragmático, as sessões serão tomadas basicamente por medidas provisórias ou projetos e PEC com amplo entendimentos de votação. Aquilo que não tenha entendimento de votação terá grande dificuldade de ser votado – alertou o senador, assegurando que os trabalhos na Casa não serão contaminados pelo julgamento dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, a ter início esta semana no Supremo Tribunal Federal.

Depois da eleição

Eduardo Braga lembrou ainda que, terminado o mês de outubro e o processo eleitoral, o Senado ficará com a pauta voltada para temas que possuem prazos específicos, como a votação da Lei Orçamentária de 2013, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o retorno da discussão sobre os royalties, atualmente em análise na Câmara.

Sobre o Orçamento de 2013, o senador foi otimista. Disse acreditar que a distribuição dos recursos da União para o próximo ano se dará dentro do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no primeiro semestre com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Braga afirmou que, segundo analistas econômicos, as medidas de incentivo ao consumo e a investimentos públicos e privados adotadas pelo governo federal nos últimos meses começarão a dar resultado nos próximos 12 meses. Com isso, o Brasil deve registrar uma aceleração no crescimento e o cenário para 2013 pode ser até melhor do que o previsto pela LDO.

Quanto ao FPE e ao FPM, o senador foi mais cauteloso. Para ele, este será o assunto mais delicado do ano. O líder do governo admitiu que há conversas com intuito de se tentar ampliar, junto ao Supremo Tribunal Federal, o prazo de mudanças das regras dos fundos, estipulado para dezembro de 2012. Mas, por enquanto, a única certeza dos senadores é de que se faz necessário buscar entendimento em todas as comissões para que se chegue a um texto de consenso. Braga acrescentou ainda que, por ser um tema sensível e que afeta diretamente todos os estados, o governo vai adotar uma postura de neutralidade nas discussões, sem apoiar nenhuma proposta específica.

Código Florestal

Já sobre a discussão dos mais de 300 destaques apresentados à Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), Eduardo Braga lembrou que o prazo de vencimento da matéria é em outubro, o que segundo ele dará ao Congresso tempo suficiente para definir o texto final a ser votado em Plenário. Para o senador, o Congresso já aprendeu que é preciso tratar o tema com “cautela e articulação política” para que o impasse “não inviabilize os benefícios da lei ao país”.