Mulher vítima de violência doméstica poderá sacar o FGTS

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias
Bozzella quer possibilitar a independência financeira da mulher agredida

14/05/2019 - 12h12

Projeto permite que mulher vítima de violência doméstica saque o FGTS

O Projeto de Lei 1379/19 permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.

O projeto altera as leis Maria da Penha (11.340/06) e do FGTS (8.036/90). Atualmente, já é permitido o saque em algumas situações, como despedida sem justa causa e aquisição de imóvel.

“Um dos fatores que mais sujeitam mulheres à subserviência e as mantém em um relacionamento abusivo em que são vítimas de todo tipo de violência é a dependência financeira total ou parcial do marido ou companheiro”, afirma o autor da proposta, deputado Júnior (PSL-SP).

“Muitas mantêm-se junto ao agressor por não ter condições financeiras de recomeçar a sua vida”, complementa. Segundo ele, o projeto visa “dar a chance de sobrevivência a mulher”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício 12 de julho de 2019 Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na...
Leia mais

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário        Luciana Gouvêa* 12 de julho de 2019 | 06h00 Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O...
Leia mais

Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?

11 de Julho de 2019 às 10:34  Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?  Essa situação é chamada pelo direito de União Estável. É muito comum lermos e ouvirmos falar de questões que envolvem o casamento e as consequências do seu término, isto é, do divórcio. Mas certamente...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados