Municípios querem imposto sobre combustível para custear transporte público

Municípios querem imposto sobre combustível para custear transporte público

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, defendeu proposta de nova tributação em audiência de comissão especial da Câmara dos Deputados

O prefeito de Belo Horizonte (MG), Márcio Lacerda, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, trouxe nesta terça-feira (1) à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nos recursos da Cide-Combustíveis uma proposta para autorizar os municípios a criarem seus próprios impostos sobre combustível para subsidiar passagens do sistema público de transporte urbano.

O relator da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), viu com bons olhos a proposta, embora ainda faltem detalhes sobre como a medida seria implementada.

“Olha, se isso puder ser provado, pode ser a solução para o problema do transporte público nas grandes cidades que estamos buscando, e principal reivindicação dos protestos de 2013”, disse.

Dois argumentos tiveram apelo para Negromonte. Primeiro, um estudo mostrando que um aumento igual da Cide e das passagens gera três vezes mais recursos quando aplicado ao combustível. “Isso sendo feito de forma a baratear o transporte coletivo com recursos do transporte individual, porque quem quiser andar no seu meio individual vai poder, mas paga por isso”, explicou Márcio Lacerda.

Baixar a inflação
Outro argumento foi defendido por Jilmar Tatto, ex-deputado e atual secretário de transportes na cidade de São Paulo. Ele citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre a economia dessa troca e afirmou que, como o transporte público tem um impacto maior na inflação que o combustível para veículos de passeio, a troca de passagem por imposto poderia até mesmo ajudar a baixar a inflação.

Tatto também explicou que a ideia não é nova e que existe um imposto semelhante para a iluminação pública, que está nas contas de luz. Segundo ele, estudos atuais mostram que o preço das passagens em São Paulo deveria estar em R$ 5,71 para financiar o transporte público, mas apenas R$ 3,80 é cobrado, necessitando de um subsídio de R$ 1,35 bilhões por ano.

A proposta da Frente Nacional dos Prefeitos tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CFM). As duas organizações representam capitais e pequenos municípios, respectivamente, que estão unidos nessa reivindicação.

A prefeita de Cardeal da Silva (BA) e diretora da CFM, Maria Quitéria de Jesus, admitiu que o problema do transporte é maior nas grandes cidades, mas qualquer recurso pode ajudar os municípios a cumprirem suas obrigações.

A comissão especial já analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), 179/07 e159/07: a primeira destina 10% da Cide para custear programas voltados para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes; já a segunda inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide.