No Dia do Advogado presidente da OAB defende valorização da profissão

No Dia do Advogado, presidente da OAB defende valorização da profissão em Conferência da OAB-MA
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB )

No Dia do Advogado, presidente da OAB defende valorização da profissão

terça-feira, 12 de agosto de 2014 às 09h03

São Luís (MA) – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, proferiu a palestra de abertura da VII Conferência Estadual dos Advogados do Maranhão nesta segunda-feira (11), data em que também se comemora o Dia do Advogado. Ao lado do presidente da Seccional, Mário Macieira, fez uma defesa entusiasmada da valorização da profissão e uma prestação de contas da entidade, com ênfase na recente sanção do Supersimples, que passou a contar com a advocacia entre as atividades com sistema de tributação mais justo.

Em referência ao Dia do Advogado, comemorado neste 11 de agosto, Marcus Vinicius saudou o pacto entre a OAB e o Ministério da Educação no desenvolvimento do novo Marco do Ensino Jurídico e a luta da entidade contra instituições que “praticam estelionato educacional ao pôr o lucro acima da qualidade”. E conclamou todos os presentes, entre advogados, estudantes de direito e membros do Judiciário, a valorizar a advocacia.

No entender do presidente da OAB Nacional, as duas principais formas de valorizar a profissão do advogado, que conta com mais de 850 mil profissionais em todo o país, são a defesa das prerrogativas e a vigilância constante pela conduta ética. Para o primeiro, citou a criação, em seu mandato, da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Ouvidoria Nacional de Honorários, canais ao alcance de todos os profissionais na busca por uma atividade decente.

“Temos também que cuidar da ética no exercício, com comportamento urbano e respeitoso entre as partes. Nada pior que o patrocínio infiel e a tergiversação para prejudicar o cliente, pois isso desvaloriza a profissão. A luta da OAB pela defesa das prerrogativas é igual a luta pela preservação da ética. Engana-se quem pensa que a Ordem é corporativa. A classe quer a adequação de conduta dos colegas profissionais”, afirmou.

A inclusão da advocacia no Supersimples, sancionada na quinta-feira (7), foi uma luta incessante do Conselho Federal, das 27 Seccionais e das mais de 1.200 subseções da OAB, segundo Marcus Vinicius. “Tivemos muito claro em nossa gestão, desde o começo, que esse era um assunto de grande importância. O Simples vai beneficiar principalmente os advogados em começo de carreira e os pequenos escritórios, que tanto precisam da ajuda da Ordem. Nos últimos 18 meses direcionamos todo nosso esforço político pela aprovação da matéria e estamos muito orgulhosos de entregá-la próxima ao Dia do Advogado, como uma espécie de presente para toda a classe”, discursou.

Além do Supersimples, Marcus Vinicius lembrou outras importantes vitórias recentes da advocacia, principalmente as relacionadas ao novo Código de Processo Civil, que trará os honorários como de natureza alimentar, igualdade perante a Fazenda Pública, a contagem de prazo em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

“A Ordem não se ocupa apenas da valorização do advogado, mas também do aperfeiçoamento das instituições da sociedade. A Constituição Federal outorgou à OAB a função de ser voz do cidadão. Lutamos por uma profunda reforma política no país, que barateie as campanhas e permita que cidadãos sem muitos meios possam competir. Por isso ingressamos no STF contra o financiamento de partidos e políticos por empresas privadas e já temos o voto a favor da maioria dos ministros. Também cuidamos dos precatórios: a pedido da OAB, a Suprema Corte declarou inconstitucional a PEC dos Precatórios”, relembrou.

“Aprovamos a lei anticorrupção e a transparência na cassação de parlamentares - agora lutamos pela cassação automática por crimes de improbidade. Junto com a CNBB lançamos campanha por eleições limpas. Por fim, propusemos importante ação que vai beneficiar toda a sociedade, pela correção da tabela de isentos do imposto de renda. Deve haver correção da tabela de isentos de acordo com a taxa de inflação”, listou.

Marcus Vinicius fez convite formal a todos os advogados maranhenses para que participem da XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, no Rio de Janeiro. “Realizaremos a maior Conferência da história do Brasil. Além de ser a maior, espero que seja a melhor. O evento será brindado com maiores luminares do direito. A Conferência Nacional é também o maior órgão consultivo da OAB. Serve para a Ordem entender o que advogado deseja, quais são seus pleitos. Quando dizemos ‘advogado, seja protagonista da história’, é para dizer que o advogado consegue interferi no rumo da entidade, apresentando quais caminhos que devemos seguir”, afirmou.

O presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira, bradou, em seu discurso de abertura, pela união dos profissionais do Estado contra medidas que ferem as prerrogativas da advocacia, como uma resolução recente do Tribunal de Justiça que limita o acesso dos profissionais em fóruns e tribunais. Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, leu nota oficial de apoio dos colegas à advocacia maranhense.

Fonte: OAB

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Vídeo produzido pela OAB reforça campanha contra honorários irrisórios

segunda-feira, 11 de agosto de 2014 às 20h37

Brasília – A OAB instituiu mais uma ferramenta de divulgação no âmbito da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. Trata-se do vídeo “Honorários Dignos: Uma Questão de Justiça”, material especialmente produzido para explicar de maneira ainda mais dinâmica a iniciativa e a luta da OAB e suas 27 seccionais pelo fim de honorários em valores insignificantes.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, entende que a nova ferramenta se juntará às demais na missão de reforçar a importância do tema. “Os advogados não podem e não devem, jamais, submeter-se a honorários irrisórios, de valores aviltantes. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas. O advogado representa os anseios do cidadão, representa a sociedade brasileira. Com esse intuito, criamos a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários”, explica.

A Campanha tem um endereço eletrônico exclusivo, onde é possível que o advogado faça o download gratuito de materiais, personalizando-os com o nome da respectiva seccional. Estão disponíveis: selo para documentos, etiqueta para lapela, adesivo para carros e cartaz de parede. O Conselho Federal da OAB disponibiliza, ainda, a Ouvidoria de Honorários, canal direto e exclusivo para denúncias sobre o aviltamento da verba honorária advocatícia.

Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e coordenador da Campanha, afirma que a luta contra honorários em valores insignificantes é uma das principais bandeiras da entidade. “É uma questão de dignidade, como sugere o nome da Campanha. O aviltamento da verba honorária não será aceito em nenhuma hipótese. Convocamos cada um dos 800 mil advogados brasileiros a colocar o selo da campanha em suas petições, a etiqueta em sua lapela, o adesivo em seu carro e o cartaz em sua seccional”, convida.

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”.

Interatividade

Os advogados que quiserem ter informações sobre as principais ações e atividades podem seguir as páginas da OAB no Facebook e no Twitter para se interarem melhor sobre campanha, além, é claro, dos perfis de suas seccionais.

Todas as peças relacionadas à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários estarão disponíveis nas redes sociais. 

Clique aqui para assistir ao vídeo.

Fonte: OAB

Sanção do Supersimples para a advocacia