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Nova lei cria regras para armazenamento eletrônico de prontuários médicos

George Cardim
10/01/2019, 11h41 - ATUALIZADO EM 10/01/2019 - 14h18

A Lei 13.787/2018 cria regras para a digitalização, a utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. O objetivo é modernizar o trabalho das unidades de saúde e facilitar o acesso às informações dos pacientes. Entre outros pontos, o texto prevê que os documentos digitais reproduzam todos os dados médicos dos prontuários originais, muitas vezes arquivados em papel e de forma precária. O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Waldemir Moka (MDB-MS), lembrou que muitas clínicas e hospitais já utilizam sistemas informatizados, mas são obrigados a guardar os antigos prontuários por, no mínimo, 20 anos. De acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser destruídos após a sua digitalização, ou devolvidos ao paciente interessado. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

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