Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo em 27/05/2014 - 13:29
Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira
REGISTRO CIVIL – REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL –...
Turma confirma impenhorabilidade de jazigo
por AB — publicado em 20/05/2014 17:05
O jazigo é bem impenhorável por se tratar de uma extensão do domicílio dos membros da família. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT proferiu decisão unânime, confirmando sentença da 3ª Vara de Execução de...
Sentença de pronúncia não pode “criar” crime ausente na acusação
27 de maio de 2014, 10:32h
Por Felipe Luchete
A sentença de pronúncia que imputa ao réu acusação ausente na denúncia viola os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre as duas peças...
Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
27 de maio de 2014 às 10:37O
Banco da Amazônia S/A (Basa) terá de restituir a um cliente de Rondônia os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento da instituição financeira (Basa Fundo Seleto) sem saber que era gerido...
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
Publicado em 27/05/2014
Quando a penhora já foi efetivada, a garantia que está em juízo suspende a cobrança do crédito tributário e permite que o antigo devedor receba certidão positiva de débitos. Com esse entendimento, a 7ª Turma...
TJSC: Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em Registro Civil
De acordo com processo, o pai biológico não estabelecera nenhum vínculo afetivo com a criança, diferentemente do pai registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor.
A 4ª Câmara de Direito Civil do...
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