Novo CPP trará mais celeridade e menos impunidade, diz presidente da comissão

16/03/2016 - 18h31

Novo Código de Processo Penal trará mais celeridade e menos impunidade, diz presidente da comissão

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
A comissão especial tem o prazo de 20 sessões para que sejam apresentadas emendas. Depois será elaborado um relatório para votação na comissão especial e no Plenário

O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado Danilo Forte (PSB-CE), afirmou em reunião, nesta quarta-feira (16), que o colegiado pretende aprovar um texto que dê mais celeridade aos processos e diminua a impunidade nos processos. "Vamos construir uma legislação para que a gente possa dar ao Brasil um rito processual capaz de diminuir a máxima em que se diz ‘que a polícia prende e a justiça solta’”, defendeu o parlamentar. 

Forte também destacou alguns pontos importantes que serão discutidos na comissão, como a criação do "juiz das garantias" - um juiz especial que atuaria durante o período de investigação criminal para cuidar da legalidade dos trâmites e dos direitos individuais das partes.

“Há vários pontos bem atuais, desde a questão do ‘juiz de garantia’, que dá mais segurança ao julgamento; da fiança para os crimes financeiros, de colarinho branco; como a questão da diminuição do número imenso de recursos que muitas vezes postergam a execução da pena", disse o presidente da comissão.

Relatores parciais
Além do relator da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), foram designados hoje outros cinco parlamentares como relatores parciais, que serão responsáveis pela revisão do texto do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41). Serão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Keiko Ota (PSB-SP), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A comissão especial tem o prazo de 20 sessões para emendas. Depois disso, será elaborado um relatório que deverá ser votado na comissão especial e depois no Plenário.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Luciana Cesar
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....