Parlamentares pedem medidas mais austeras contra consumo de álcool

09/04/2013 - 19h13

Parlamentares pedem medidas mais austeras contra consumo de álcool

Representante do Ministério da Saúde que participou de audiência na Comissão de Seguridade Social afirmou que o combate ao mal entre os jovens passa pela restrição da demanda ou da oferta.

Antônio Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os problemas do alcoolismo juvenil
Roberto Kinoshita (e), do Ministério da Saúde, defendeu mais taxação para aumentar preço das bebidas

Deputados cobraram do Congresso medidas para conter o consumo de álcool por adolescentes em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu o tema na tarde desta terça-feira (9). O deputado João Ananias (PCdoB-CE), ressaltou que pesquisa no Ministério da Saúde mostra que em 49% das agressões há uso de bebidas alcóolicas.

Ainda conforme o deputado, 10% da mortalidade registrada no País está relacionada com o álcool. Diante desses dados, Ananias cobrou medidas urgentes. “A mídia não divulga isso, se nós aqui não fizermos nada, quem fazer?”, questionou.

O parlamentar defendeu, por exemplo, aumento das restrições à propaganda de bebidas alcóolicas, inclusive de cerveja. Pela legislação atual, essas bebidas podem ser divulgadas apenas entre 21 e 6 horas.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) também acredita que a melhor forma de combater o problema é por meio de restrições à oferta. Para isso, propõe a adoção de medidas como aumento da taxação de bebidas alcóolicas, restrições da propaganda nos pontos de venda e distância mínima entre esses pontos e escolas.

Restrição da oferta
De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori Kinoshita, existem duas vertentes para se combater o consumo de álcool – restrição da demanda ou da oferta.

E, segundo afirmou, a técnica que se mostra mais eficaz é realmente o controle da oferta. Como parte desta estratégia, a medida mais efetiva é o aumento de preço, por meio de maior taxação. “No mundo inteiro, a taxação pesada impacta no número de pessoas que consome e na quantidade ingerida”, explicou. Em países europeus, o especialista diz que somente essa alteração reduziu em 30% o consumo de álcool na faixa de 14 anos.

Do lado do consumo, Kinoshita afirmou que a estratégia mais adequada de prevenção consiste em interferir nos processos de socialização do jovem no ambiente escolar e na família. “Diferente do que se imagina, as intervenções mais eficientes não são aquelas baseadas na informação sobre álcool ou na repressão, estão ligadas à recuperação do conceito de risco”, explicou.

Segundo o representante do Ministério da Saúde, muitos adolescentes começam a beber como parte dos “rituais de passagem” para a idade adulta. “Se conseguirmos identificar os fatores críticos e discutir esses temas na escola e dentro das famílias, há redução do consumo”, garantiu.

Estatísticas
Ainda conforme Kinoshita, levantamentos do Ministério da Saúde mostram que quase 80% dos jovens brasileiros, entre 14 e 18 anos, declaram que usaram álcool pelo menos uma vez no último ano. Quando se trata do último mês, o índice é de cerca 40%.

Já a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, ressalta as estimativas são de que 10% da população brasileira é dependente de bebidas alcóolicas.

 

Reportagem - Maria Neves
Edição – Rachel Librelon

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...