Partidos tentam definir posição sobre sistema eleitoral

 

23/03/2011 - 21h22

Partidos tentam definir posição sobre sistema eleitoral 

[Foto:]

Partidos do governo e da oposição reuniram-se, nesta quarta-feira (23), para discutir suas posições a respeito do sistema eleitoral a ser proposto pela Comissão de Reforma Política do Senado. Na reunião de terça-feira (22), a comissão não conseguiu definir o sistema a ser proposto em anteprojeto de lei, mas a discussão será retomada em reunião nesta quinta-feira (24).

Os partidos continuam com visões distintas sobre o melhor modelo a ser adotado.

O vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com senadores do PMDB e do PP, integrantes do mesmo bloco no Senado para tentar uniformizar a posição. Seu partido, segundo explicou, tende a apoiar o voto majoritário para a Câmara, o chamado distritão, tese que se assemelha à defendida pelo presidente da Comissão da Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Temer frisou que sua posição a favor do voto majoritário não é a posição oficial do PMDB nem a do governo, mas sim uma "meditação baseada no texto constitucional que diz que todo poder emana do povo". Ele opinou, porém, que aqueles que têm a maioria, que recebem mais votos, é que devem ganhar o mandato.

O vice-presidente citou caso em que um candidato com 128 mil votos não foi eleito para a Câmara, em função do quociente eleitoral, enquanto outro com 275 votos garantiu uma cadeira na Câmara.

- O PMDB muito possivelmente definirá posição ou pela fórmula do voto majoritário puro, ou pelo voto majoritário amalgamado com outro sistema - explicou.Com essa disposição de fundir propostas, o vice-presidente mencionou a possibilidade de atrair o PT, que apesar de ser da base do governo, defende a permanência do voto proporcional, modelo hoje em vigor, mas com lista fechada.- [Seria] preciso amalgamar o majoritário com o voto em lista, assim penso que poderia trazer o PT - opinou.

Voto misto

Ao mesmo tempo em que PP e PMDB se reuniam, o PSDB discutia o tema com o candidato derrotado a Presidência, José Serra, para definir sua proposta. A decisão firmada é de que, para o sistema geral, a melhor opção é o distrital misto, metade sendo eleitos pela lista fechada do partido e a outra escolhendo nomes de um distrito.

- O sistema misto é o mais justo, pois permite que grandes nomes venham para o Congresso e ao mesmo tempo aproxima o eleito do eleitor - disse o senado Aécio Neves (PSDB-MG).

José Serra defendeu ainda a adoção do sistema distrital nas eleições locais em municípios com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta do tucano, os maiores municípios brasileiros seriam divididos em distritos e cada um destes elegeria um vereador. Ele afirmou que o Congresso pode promover a mudança por projeto de lei, sem a necessidade de mexer na Constituição Federal, o que tornaria possível a vigência já em 2012.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
 

Notícias

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...