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Pedido de revisão do veto à lei dos 'royalties' já teria assinaturas necessárias
05/12/2012 - 18h20 Especial - Atualizado em 05/12/2012 - 20h15
Pedido de revisão do veto à lei dos 'royalties' já teria assinaturas necessárias
Da Redação
Depois de reunião nesta quarta-feira (5) com o presidente do Senado, José Sarney, o senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou que o grupo de parlamentares favoráveis ao exame do veto à lei dos royalties já possui a quantidade de assinaturas necessárias para requerer urgência na realização de sessão do Congresso Nacional destinada a analisar a matéria. O projeto de lei que estabeleceu nova divisão dos royalties do petróleo foi vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff para "preservar direitos contratuais", o que frustrou os interesses dos estados não produtores. A ideia, segundo Wellington Dias, é que o requerimento seja apresentado já na próxima sessão do Congresso.
- Fui informado que já há mais de 50% das assinaturas na Câmara e no Senado, o que é suficiente para a chamada urgência constitucional - disse o senador.
Da reunião, participaram outros parlamentares e representantes de 24 estados, justamente os chamados não produtores. Os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São paulo não enviaram representantes.
Segundo Wellington Dias, Sarney garantiu que, como presidente do Congresso, está autorizado a convocar a sessão para exame do veto na oportunidade em que o requerimento for apresentado, ou seja, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O senador Valdemir Moka (PMDB-MS) lembrou que, da mesma forma que a presidente tem o direito de vetar, ao Congresso cabe apreciar os vetos.
- O clico do processo legislativo se encerra com a apreciação do veto. É o que legitimamente estamos tentando fazer - disse Moka.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do substitutivo que vincula a distribuição de royalties aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou que o Senado já conta com 48 assinaturas, sete a mais do que as necessárias. Na Câmara, os parlamentares que apoiam o pedido de urgência teriam superado o mínimo necessário - 257. O pedido de urgência permitirá prioridade ao tema dos royalties sobre muitos outros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso.
Wellington Dias acrescentou que os representantes dos governadores de estados não produtores de petróleo e dos coordenadores de bancada pediram a Sarney que a sessão destinada a analisar veto seja realizada antes do recesso parlamentar.
Único parlamentar ligados aos estados produtores de petróleo a participar da reunião com Sarney, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) classificou a derrubada do veto de "erro grave", que levará a judicialização da disputa.
- Com isso todo o país perde, a educação perde e também os estados que querem ganhar, porque se todo o processo for levado para o Supremo, vai atrasar e muito a distribuição de quaisquer royalties do petróleo - afirmou o representante do Rio de Janeiro.
Em entrevista à Rádio Senado, o presidente Sarney disse que o requerimento de urgência está previsto no Regimento do Congresso e que, havendo número suficiente de parlamentares na sessão, poderá ser votado.
-Se eles vão apresentar um requerimento regimental, o Congresso tem que debater e aprovar ou não o que está sendo submetido a ele – destacou.
Agência Senado
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