PL obriga que empresas de TV a cabo ofereçam todos os canais abertos

Projeto de lei obriga que empresas de TV a cabo ofereçam todos os canais abertos

08/12/2014, 13h49 - ATUALIZADO EM 08/12/2014, 14h11

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar na próxima quarta-feira (10) o projeto que altera a Lei da TV Paga, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional (PLS 332/2014), pelo qual seria obrigatório incluir canais abertos nos pacotes oferecidos pelas TVs por assinatura. Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do projeto, a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que normatizou a prestação do serviço é insuficiente. Saiba mais com a repórter Nara Ferreira, da Rádio Senado.

 

 
 
00:0901:44

Opções: Download

 

Agência Senado

 

Notícias

Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil

Questão de identidade Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil 9 de abril de 2026, 10h38 “O Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, que analisou a possibilidade de alteração do prenome e do sexo no registro civil de pessoa transgênero, assentou...

Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação?

Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação? Adriana Ventura Maia Supremo decide que bens no Brasil exigem inventário nacional, mesmo com testamento estrangeiro, reforçando a soberania e a segurança jurídica sucessória. quinta-feira, 9 de abril de 2026 Atualizado em...

Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores

02/04/2026 Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores Embora a modalidade esteja em expansão, ainda há espaço para crescimento, aponta Abecip Conhecido como home equity, o crédito com garantia de imóvel tem sido cada vez mais utilizado no mercado financeiro nacional. Dados da Associação...