PL obriga que empresas de TV a cabo ofereçam todos os canais abertos

Projeto de lei obriga que empresas de TV a cabo ofereçam todos os canais abertos

08/12/2014, 13h49 - ATUALIZADO EM 08/12/2014, 14h11

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar na próxima quarta-feira (10) o projeto que altera a Lei da TV Paga, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional (PLS 332/2014), pelo qual seria obrigatório incluir canais abertos nos pacotes oferecidos pelas TVs por assinatura. Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do projeto, a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que normatizou a prestação do serviço é insuficiente. Saiba mais com a repórter Nara Ferreira, da Rádio Senado.

 

 
 
00:0901:44

Opções: Download

 

Agência Senado

 

Palavras-chave:

|

Notícias

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

15/09/2025 14:49
Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

08/09/2025 09:58
Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

05/09/2025 13:28
Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>