Plano Nacional de Educação deveria ter metas anuais, sugerem especialistas

O segundo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020, deveria ter metas anuais ou bianuais - e não apenas para toda a década, como consta do projeto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (1) pelo professor Mozart Neves Ramos, representante do Movimento Todos pela Educação, na quarta audiência pública sobre o PNE promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), desta vez dedicada a discutir "O Ensino Fundamental, a Educação Integral e a Educação de Jovens e Adultos".

- Não adianta termos apenas metas para 2020, pois até hoje o Ministério da Educação não fez uma avaliação do primeiro Plano Nacional de Educação. Não podemos deixar tudo para o final - recomendou Mozart, lembrando que, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, apenas um terço das metas do atual PNE foram cumpridas.

O professor recorreu ao exemplo da Matemática para demonstrar as dificuldades ainda enfrentadas pela educação básica. De 1999 a 2009, mencionou, a porcentagem de alunos que aprenderam o que era adequado ao final do quinto ano pulou de 14,4% para 32,5%. Ao mesmo tempo, porém, ao final do ensino médio o percentual caiu de 11,9% para 11%. O baixo rendimento em Matemática, observou, terá impacto no número de engenheiros a serem formados pelo país. Atualmente, comparou, o Brasil forma 30 mil engenheiros por ano, contra 80 mil na Coreia do Sul e 400 mil na China.

Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o professor Carlos Eduardo Sanches também defendeu a adoção de metas intermediárias, para que o futuro plano possa ser acompanhado pela sociedade. Uma das emendas que o movimento sugere que sejam acrescentadas ao projeto do segundo PNE determina que a oferta de escolas em tempo integral alcance 30% das escolas públicas até o quinto ano de vigência do plano e chegue a 50% no último ano. Para alcançar metas como essa, prosseguiu, os recursos para a educação não deveriam ser de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), como quer o governo, mas sim de 10% do PIB.

Tempo integral

Um exemplo de sucesso em educação integral foi apresentado na audiência pela secretária municipal de Educação de Campo Grande (MS), Maria Cecília Amendola da Motta. A partir de 2009, relatou, começaram a funcionar ali duas escolas em tempo integral com proposta curricular diferenciada e oito horas diárias de atividades. Nessas escolas, prosseguiu, existe um trabalho interdisciplinar e as crianças são estimuladas a pensar e pesquisar a partir de questões apresentadas pelos professores.

- Queremos fazer com que a criança seja autora de suas ideias. Antes do espaço físico, pensamos na proposta pedagógica da escola - disse Cecília.

Ao abordar o tema da Educação para Jovens e Adultos (EJA), o professor Timothy Denis Ireland, representante da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), registrou uma queda do número de alunos matriculados em 2009, a qual considerou "preocupante". E defendeu a profissionalização dos professores de jovens e adultos, uma vez que poucos atualmente possuem formação específica para lidar com alunos dessas faixas etárias. Por sua vez, a coordenadora geral de EJA do Ministério da Educação, Carmen Isabel Gatto, lembrou que 17% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola.

A senadora Marinor Britto (PSOL-PA), autora do requerimento de realização da audiência, criticou o governo federal por não haver, até hoje, apresentado um balanço do primeiro PNE e previu que as metas do segundo plano dificilmente poderão ser concretizadas com o investimento em educação de apenas 7% do PIB. Ao lembrar que sempre defendeu a implantação de escolas de tempo integral, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pediu atenção para o risco de apenas se prolongar a permanência das crianças na escola, sem uma nova proposta pedagógica.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que a cada ano chegam às universidades alunos com formação inicial mais deficiente. E questionou se este não seria o momento de se garantir prioridade à educação fundamental no país. Por sua vez, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu que o financiamento à educação, durante o período do próximo PNE, contemple "políticas desiguais para tratar os desiguais", de forma a beneficiar os alunos das regiões Norte e Nordeste. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a reunião, lamentou que o governo não tenha lançado um PAA (Plano de Aceleração da Alfabetização), em contraposição ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

- Em quatro anos, com R$ 4 bilhões, poderíamos erradicar o analfabetismo - previu Cristovam.