Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

Cartório Informativo > Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

22/10/2015 - 12h41

Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

Deputados explicaram que o substitutivo de Manente permite o uso da Lei Rouanet para o financiamento de projetos turísticos. O texto foi mudado para vincular a captação da Lei Rouanet a eventos turísticos e culturais. Hoje a lei permite que empresas deduzam, do imposto devido, doações para ações culturais.O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. O texto foi alterado pelo relator, deputado Alex Manente (PPS-SP).

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) explicou que o texto original era voltado ao turismo receptivo, o que não era adequado. Porém, o relatório de Alex Manente mudou o foco, possibilitando acordo. “O relatório tira o aspecto de tornar exclusivo o turismo receptivo, passando a vincular o turismo à área cultural. Isso justifica que os recursos da cultura fortaleçam o turismo cultural. Uma feira literária é um evento cultural, mas também é turístico”, afirmou Edmilson Rodrigues.

Autor do projeto, o deputado Otavio Leite defendeu o acordo. “A Lei Rouanet vai apoiar a realização de eventos internacionais, através da manifestação artística de talentos brasileiros”, ressaltou.

O projeto segue para o Senado.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Banco pagará dano moral coletivo

11/02/2012 09:21

10/02/2012 - 07h58 DECISÃO Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), acessível...

Juiz aceita denúncia do Ministério Público apresentada sem documentos

11/02/2012 07:54

10 de Fevereiro de 2012 Juiz aceita denúncia do Ministério Público apresentada sem documentos As provas que embasam a acusação são essenciais para possibilitar a ampla defesa e o contraditório. Portanto, os documentos que embasam uma denúncia devem acompanhá-la desde a sua apresentação. Foi...

Embriaguez ao volante: teste de alcoolemia não é indispensável

09/02/2012 13:25

08/02/2012 - 17h16 EM ANDAMENTO STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar um recurso que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. O...

Os “sinais da mentira”

08/02/2012 14:55

Especialista dá dicas de como magistrados podem identificar a mentira nos depoimentos Os “sinais da mentira” foram tema da aula ministrada na tarde da última sexta-feira, 3/2, pelo psicólogo Sérgio Fernandes Senna Pires, aos 21 novos juízes recém-empossados no TRT da 15ª, durante o XXI Curso...

Dificuldades para abrir uma empresa e como evitá-las

08/02/2012 14:26

Dificuldades para abrir uma empresa e como evitá-las Apesar das particularidades, alguns pontos são comuns a todos os novos empreendimentos Pela redação - www.incorporativa.com.br 08/02/2012 A decisão de virar empreendedor enfrenta o primeiro desafio na hora de formalizar a...

Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada

08/02/2012 08:10

Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada De: AASP - 07/02/2012 12h01 (original) A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú...