Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

Cartório Informativo > Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

22/10/2015 - 12h41

Plenário aprova uso da Lei Rouanet no turismo cultural

Deputados explicaram que o substitutivo de Manente permite o uso da Lei Rouanet para o financiamento de projetos turísticos. O texto foi mudado para vincular a captação da Lei Rouanet a eventos turísticos e culturais. Hoje a lei permite que empresas deduzam, do imposto devido, doações para ações culturais.O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. O texto foi alterado pelo relator, deputado Alex Manente (PPS-SP).

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) explicou que o texto original era voltado ao turismo receptivo, o que não era adequado. Porém, o relatório de Alex Manente mudou o foco, possibilitando acordo. “O relatório tira o aspecto de tornar exclusivo o turismo receptivo, passando a vincular o turismo à área cultural. Isso justifica que os recursos da cultura fortaleçam o turismo cultural. Uma feira literária é um evento cultural, mas também é turístico”, afirmou Edmilson Rodrigues.

Autor do projeto, o deputado Otavio Leite defendeu o acordo. “A Lei Rouanet vai apoiar a realização de eventos internacionais, através da manifestação artística de talentos brasileiros”, ressaltou.

O projeto segue para o Senado.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Suspensão de CNH de motorista que alcançar 20 pontos na carteira

01/02/2012 16:02

Suspensão de CNH de motorista que alcançar 20 pontos na carteira (16.12.11) LEI Nº 12.547, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...

Antecipar a quitação de uma dívida nem sempre é bom negócio

01/02/2012 14:49

Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida De: AASP - 01/02/2012 11h02 (original) Antecipar a quitação de uma dívida nem sempre é bom negócio. Isso porque algumas instituições financeiras cobram taxa específica no caso de o cliente fazer essa opção. O juiz do 2º...

Município não pode criar cargos para entes federados

01/02/2012 12:55

Município não pode criar cargos para entes federados Não cabe ao chefe do Poder Executivo municipal criar atribuições para órgãos públicos pertencentes a outros entes federados. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o decreto municipal de...

"Affectio maritalis" não comprovado

31/01/2012 15:42

Namoro da ex-mulher não exime ex-marido do pagamento de alimentos De: AASP - 31/01/2012 13h44 (original) Uma mulher conseguiu manter o direito de receber alimentos do ex-marido, que, sem provar redução de seus rendimentos, alegou que ela recebe auxílio-doença, trabalha como autônoma e...

Mais rigor para transferir pontos

31/01/2012 15:35

Transferir pontos está mais difícil Mais rigor para transferir pontos Autor(es): Adriana Bernardes Correio Braziliense - 31/01/2012 Novas regras vão complicar a transferência de multas entre as habilitações. Para evitar fraudes, haverá exigência de registro em cartório. O Detran flagra...

Retorno de bebidas aos estádios está quase acertado

31/01/2012 15:19

Jornal: bebida pode ser liberada em todos os estádios permanentemente . Ter, 31 de Janeiro de 2012 10:18 Terra. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o deputado federal Vicente Cândido, relator da Lei Geral da Copa, afirmou que o retorno das bebidas alcoólicas aos estádios de futebol...