Prazo curto

Judiciário está dividido quanto ao ponto eletrônico

Por Mayara Barreto

www.conjur.com.br

As empresas que atuam no comércio lojista de Porto Alegre (RS) terão até 28 de junho de 2011 para se adequar à Portaria 1.510/2009 do Ministério de Trabalho e Emprego que regulamenta o ponto eletrônico. A decisão é do juiz do trabalho, Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do trabalho de Porto Alegre. A regra vale para empresas com mais de dez funcionários que já usam equipamentos eletrônicos de marcação de jornada de trabalho ou que venham a usá-los. O prazo acaba no dia 25 de agosto.

TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local

25/05/2011 14:25

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Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida deve pagar cirurgia bariátrica ao segurado

25/05/2011 10:36

24/05/2011 - 13h02 DECISÃO Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG). A...

Ativismo judiciário e o casamento gay

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Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar

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Acesso para deficientes

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Extraído de Folha do Delegado 24 de maio de 2011 Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada A Lei nº 12.403/2011 trouxe algumas inovações no tocante às prisões cautelares, principalmente quanto à possibilidade de medidas alternativas.Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada Por Silvio César...