Presidente da Comissão de Direitos Humanos critica terceirização em presídios

Após diligência aos presídios de Manaus (AM), ocorrida nesta terça-feira (10), deputado Padre João (PT-MG) citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios

11/01/2017 - 16h17

Presidente da Comissão de Direitos Humanos critica terceirização em presídios

 
Saulo Cruz/Câmara dos Deputados
Dep. Padre João (PT - MG) concede entrevista
Padre João: a terceirização é um processo perverso que não cabe o no sistema prisional

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG) criticou o que considera omissão do Estado em relação ao sistema penitenciário brasileiro. Após diligência aos presídios de Manaus (AM), ocorrida nesta terça-feira (10), ele citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios.

"É um consenso assustador, pois a gente percebe que todo o processo está falido e precisa de correções urgentes em todo o sistema - e tudo o que envolve também a vida do preso. Porque o sistema ficou mais violento quando foi terceirizado", disse Padre João.

A comissão foi a Manaus para verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões, resultando em 64 mortes. O colegiado visitou o complexo penitenciário, as famílias dos detentos e fez reuniões com autoridades.

Segundo o presidente da comissão, quando uma empresa ganha a terceirização ela "quarteiriza" determinado serviço. "Você precariza ainda mais; o serviço é pior porque o lucro deve ser maior. Então, é um processo de fato perverso que não cabe no sistema prisional", enfatizou o deputado.

Alimentos
Padre João disse ainda que a comissão conseguiu liberar a entrada de alimentos para complementar as refeições dos internos, prática comum antes da rebelião e da tragédia. Para o parlamentar, apenas encarcerar não é a solução.

"Mas vai ficando cada vez mais claro que não basta encarcerar. Nós temos que garantir de fato a recuperação dessas pessoas, pois as pessoas que estão no presídio saem muito mais fortalecidas pelas facções criminosas doutrinadas, e saem com tarefas muito bem definidas por essas facções que controlam os presídios."

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também participou da comitiva da comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os deputados têm agenda nesta semana também em Boa Vista (RR), onde morreram mais 33 presos. De acordo com Padre João, o tema será objeto dos trabalhos da comissão a partir de fevereiro.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Sandra Crespo
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...