Presidente de Conselho defende regras mais fáceis para projetos populares

Presidente de Conselho defende regras mais fáceis para projetos populares

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica debateu com consultor legislativo pontos da reforma política.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Pontos polêmicos da reforma política foram debatidos pelos integranes do Conselho de Altos Estudos.

O presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), defendeu, nesta quarta-feira, a aprovação de regras mais fáceis para viabilizar os projetos de iniciativa popular, um dos pontos da reforma política, prevista para ser votada pelo Plenário da Câmara nos dias 9 e 10 de abril.

"É importante abaixar o número de assinaturas populares para a apresentação de projetos de iniciativas populares para cada vez mais a Casa se aproximar da sociedade, e a sociedade participar diretamente dos trabalhos do Poder Legislativo", disse Inocêncio durante debate do consultor legislativo da Câmara na área de política Márcio Rabat.

O consultor falou sobre o sistema representativo e a reforma política. Na avaliação de Márcio Rabat, a democracia brasileira permite o aperfeiçoamento das instituições sem ruptura da ordem. "Nós não estamos numa situação dramática de que nosso sistema está em ruptura ou algo assim”, explica o consultor. “Nós estamos fazendo um trabalho progressivo, como fazem em todas as democracias de aperfeiçoamento pontual de suas instituições".

Cinco propostas
A reforma a ser votada apresenta cinco propostas:
* financiamento público exclusivo de campanha;
* fim das coligações, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;
* coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais);
* ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);
* nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

Vontade do eleitorado
Outros parlamentares integrantes do Conselho também opinaram sobre a reforma política. O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) demonstrou receio de que um sistema de lista fechada para eleição proporcional possa distanciar-se da vontade do eleitorado.

Já o deputado Felix Mendonça Filho (PDT-BA) defendeu a reforma política para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral vá além de suas atribuições. Por sua vez, o deputado José Humberto (PHS-MG) disse que apoia a reforma política mesmo que ele enfrente dificuldades para ser reeleito.

Dos atuais 513 deputados federais, apenas 25 conseguiram ser eleitos independente do quociente eleitoral, conforme lembrou Inocêncio Oliveira.

Saiba mais sobre a reforma política.