Produtos essenciais deverão ser trocados imediatamente

Produtos essenciais deverão ser trocados imediatamente

15/03/2013 - 12h42
Nacional

Luciene Cruz*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a primeira missão da Câmara Nacional de Relações de Consumo é elaborar, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo consumidor em itens dessa relação - desde que estejam na garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.

A criação da câmara faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania lançado hoje (15) pelo Governo Federal. O pacote prevê melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o conjunto de medidas abrange a melhoria da relação de consumo. “Queremos atender a necessidade e respeitar a dignidade, a saúde e a segurança dos consumidores”, disse.

A primeira etapa de atuação do plano prevê a criação de três comitês técnicos que vão formar um observatório nacional das relações de consumo. O primeiro, denominado Comitê Técnico de Consumo e Regulação vai cuidar da implementação de soluções para reduzir os conflitos nos serviços regulados.

O Comitê de Consumo e Turismo vai atuar para aprimorar os serviços de atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros, em especial nos grandes eventos. Por fim, o Comitê de Consumo e Pós-Venda será responsável por melhorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das relações de consumo. Farão parte do observatório nacional representes de ministérios e agências reguladoras.

 

*Colaborou Danilo Macedo

Edição: Denise Griesinger

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Foto/Fonte: Agência Brasil

Notícias

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...