Projeto na CE aumenta para 80% a freqüência mínima para aprovação na educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar, em decisão terminativa, na próxima terça-feira (19), a partir das 11h, projeto de lei (PLS 385/07) que aumenta, no ensino básico, a freqüência mínima exigida para a aprovação dos alunos. O percentual de aulas assistidas passaria dos atuais 75% para 80%.

Em seu substitutivo, o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) modifica a proposta inicial do autor, o então senador Wilson Matos (PSDB-PR), que sugeriu a ampliação da freqüência mínima para 90%. Para ele, tal elevação do percentual seria excessiva, visto que tanto pais quanto estudantes necessitam de alguma margem de manobra para faltas que se mostrem necessárias, seja por doença ou eventuais contratempos.

"No caso de afastamento de estudante da sala de aula por motivo de saúde, vale lembrar que o atestado de saúde subscrito por médico, garante ao educando a submissão a provas de segunda chamada, mas não abona as faltas que lhe forem imputadas", diz Inácio Arruda em seu parecer.

Além disso, o relator considerou ainda que a elevação da freqüência mínima exigida poderá se constituir em "entrave" intransponível à formação pessoal de estudantes trabalhadores.

Patrono da Educação Profissional

A comissão vota ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC 146/10) que declara Nilo Peçanha o Patrono da Educação Profissional e Tecnológica. O projeto tem parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

Constam ainda da pauta da comissão requerimentos solicitando a realização de audiências públicas e projetos de lei da Câmara propondo novas denominações para rodovias.